Em Londrina, lei reserva cota para concursado
Em Londrina, 10% dos cargos comissionados devem necessariamente ser ocupados por servidores concursados. Isso é uma obrigação prevista na Lei Municipal n.º 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores. Não há regulamentação, porém, sobre o número total de cargos, apenas por quem eles devem ser ocupados.
Nos demais grandes municípios paranaenses, não há legislação específica nesse sentido. Em Maringá, a única recomendação é que os princípios constitucionais legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam seguidos da nomeação de comissionados. Já em Cascavel, a orientação é que os administradores fiquem atentos ao que dispõe o Artigo 133 da Lei Orgânica do Município. A lei prevê que cargos em comissão e funções de confiança sejam exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
A Constituição Federal estabelece que o cargo em comissão é aquele cujo provimento se dá independentemente de aprovação em concurso. É destinado apenas para as funções de direção, chefia e assessoramento. Ele pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor de carreira. Mas o administrador público deve observar, se houver, o porcentual mínimo reservado pela lei ao servidor efetivo.
Apesar de serem as duas cidades mais populosas do Paraná, Curitiba e Londrina estão atrás de municípios menores na proporção entre servidores comissionados nas prefeituras e seus habitantes. Levantamento da Gazeta do Povo, realizado nas administrações das cinco maiores cidades paranaenses, mostra que as prefeituras de Cascavel, Maringá e Ponta Grossa têm mais comissionados (servidores de indicação política) em relação ao total de moradores.
Em Cascavel, no Oeste, a prefeitura conta com um quadro de 249 cargos comissionados, que representa um servidor desse tipo para cada 1,1 mil habitantes. Atualmente, porém, apenas 32 desses postos estão preenchidos, consumindo um montante mensal de R$ 187,7 mil. Esse valor, porém, deve aumentar ainda neste ano, já que os demais cargos devem ser preenchidos até maio, segundo o prefeito Edgar Bueno (PDT).
INFOGRÁFICO: Veja o quadro de servidores comissionados e efetivos nas principais cidades do PR
Em Maringá, no Norte, existe um comissionado para cada 1,2 mil habitantes. O valor dispensado ao pagamento dos funcionários comissionados não foi revelado, mas a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o gasto deve ser maior que o do ano passado, quando havia menos comissionados e se gastava R$ 1,9 milhão por mês.
Já Ponta Grossa, nos Campos Gerais, tem 210 comissionados, que custam R$ 710 mil mensais aos cofres públicos, segundo informações do Sindicato dos Servidores Municipais.
Menos
Nas duas maiores cidades do estado, a proporção entre comissionados e habitantes é menor. Em Curitiba, existe um comissionado para cada 2,7 mil habitantes. Ao todo, são 619 cargos em comissão. Porém, 273 deles hoje são ocupados por servidores de carreira.
Com apenas 93 comissionados, Londrina tem a menor proporção: um servidor para cada 5,5 mil habitantes. Os números de Londrina, no entanto, são contestados pela prefeitura de Maringá, que alega que os londrinenses "escondem o número exato de comissionados". Segundo a assessoria de imprensa do governo maringaense, a prefeitura de Londrina sustenta comissionados em autarquias entidades públicas com autonomia administrativa e não os computa nos dados oficiais.
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), nega que existam outros cargos comissionados além dos 93 divulgados. Segundo ele, todos os cargos estão na listados no Portal da Transparência do município. "Não tenho conhecimento de nada neste sentido. Todos os comissionados da prefeitura estão na listagem publicada na internet. Lá, inclusive, estão os comissionados de órgãos públicos, como Cohab [Companhia Municipal de Habitação], Codel [Instituto de Desenvolvimento de Londrina] e CMTU [Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização]."
Colaboraram Tatiane Salvatico, Erick Gimenez, Fábio Calsavara e Luiz Carlos da Cruz.
Número de cargos em comissão é resultado de apoios eleitorais
Especialistas dizem que o alto número dos comissionados na administração pública é resultado dos apoios políticos e troca de favores durante o processo eleitoral. O cientista político Elve Cenci, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), revela que a tendência do profissional que ocupa um cargo comissionado é trabalhar para o padrinho político que o contratou. "Isso fere o caráter público do exercício da função. Como consequência, o funcionário trabalha para atender àquele político e não para uma política pública que deveria ser contínua, além do período do mandato."
De acordo com Cenci, em cidades onde há uma cultura política mais forte existe a tendência de que os cargos comissionados sejam mais enxutos e tecnicistas. "Em Londrina, por exemplo, depois de tantos anos de crise política, temos agora um governo que não abriu espaço para indicação política. Isso é reflexo de uma sociedade mais vigilante e que cobra mais."
Alerta
Porém, Benilson Porinelli, professor do Núcleo de Políticas Públicas da UEL, alerta que isso não significa necessariamente um inchaço da máquina pública. "Existem serviços, como a saúde, por exemplo, que precisam de um quadro grande de funcionários", avalia.
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