Falta de recursos
Habitação e saneamento são áreas mais prejudicadas
Habitação e saneamento são os setores mais afetados pela falta dos recursos obtidos por meio de projetos técnicos a educação acaba recebendo mais repasses obrigatórios. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 8% das prefeituras enviaram ao governo federal Plano de Habitação de Interesse Social para compor um sistema nacional do assunto.
No saneamento, levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que a maior parte dos municípios com até 50 mil habitantes têm pouca capacidade técnica para apresentar projetos ao governo federal. "No PAC 1, por exemplo, 60% das obras foram paralisadas ou não iniciadas por conta de falhas nos projetos ou por conta da má qualidade. Mesmo municípios grandes, como Fortaleza, Natal, Belém e João Pessoa, apresentaram problemas", explica Édison Carlos, presidente do Instituto.
Para profissionais que estudam gestão municipal, a realização de consórcios de municípios, além da capacitação dos servidores, é uma das principais medidas para melhorar o quadro. "As soluções deveriam passar por consórcios urbanos, num projeto de abastecimento de água ou de saneamento, por exemplo, que atravessa o limite de várias cidades, elas poderiam se unir", afirma Cátia Wanderley Lubambo, professora da Universidade Federal de Pernambuco.
Emendas
A possibilidade de obter recursos por emendas parlamentares acaba se tornando a única opção para algumas prefeituras. "Por mais que o governo federal faça programas de treinamento, há déficit de capacitação no país. Às vezes até contratam um funcionário comissionado, ou um consultor, para fazer um determinado projeto, mas depois voltam a depender do repasse obrigatório e do recurso via emenda", esclarece o pesquisador do Ipea Renato Balbim.
Estudo elaborado pela Associação Brasileira de Municípíos em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência mostrou que as prefeituras brasileiras enfrentam dificuldades para elaborar projetos para firmar convênios e conseguir recursos do governo federal. De acordo com o estudo da AMB, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras aos ministérios são rejeitados por falta de qualidade técnica. Além disso, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes, que equivalem a 70% das cidades do país, precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos, conforme a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Patos do Piauí, a 399 quilômetros de Teresina, ilustra a dificuldade de municípios em elaborar projetos. Com 6.297 habitantes, não tem maternidade, transporte público e saneamento.O prefeito, Sílvio José da Silva (PMDB), de 46 anos, é um agricultor com ensino médio e não conta com engenheiros, administradores ou arquitetos entre assessores e funcionários. "Quando quero um projeto para captar recursos, contrato um contador, e enviamos para Brasília. Mas tem muita burocracia", diz Silva.
Na área da Saúde, de acordo com o IBGE, 93 municípios de 15 estados não tinham, em 2009, nenhuma unidade de emergência, maternidade, farmácia popular, laboratório clínico ou programa de agente comunitário. Ainda de acordo com o IBGE, 1.841 cidades não tinham estrutura específica na área de habitação e 1.365, qualquer estrutura de transporte.
Um dos principais obstáculos é a falta de qualificação dos funcionários. Segundo dados da última Pesquisa dos Municípios Brasileiros do IBGE (a Munic de 2009), em 1.879 municípios, o titular do órgão de Saúde tem até o ensino médio e em 55 cidades, eles chegam a ter fundamental incompleto. A Controladoria-Geral da União (CGU), que realiza cursos de capacitação para prefeituras, afirma que apenas 1.015 ou 18% dos municípios passaram pela capacitação desde que ela foi criada, em 2006.
"Ensinamos a parte jurídica e administrativa de como fazer um pedido de convênio e quais os compromissos de quem recebe verba federal. Mas as deficiências na área técnica, como falta de engenheiros, não temos como suprir", afirma o secretário de Controle Externo da CGU, Guilherme de La Rocque. "Com equipe qualificada, você pode ter um cadastro criterioso mesmo com uma planilha simples de Excel, e pode ter cadastro ruim mesmo com uma ferramenta de última geração, se não houver bom corpo técnico", diz Olavo Noleto, responsável pela Secretaria de Assuntos Federativos da SRI.
Trump barra novos projetos de energia eólica nos EUA e pode favorecer o Brasil
Brasileiro que venceu guerra no Congo se diz frustrado por soldados que morreram acreditando na ONU
Não há descanso para a censura imposta pelo STF
Tarcísio ganha influência em Brasília com Hugo Motta na presidência da Câmara
Deixe sua opinião