Cinco avanços da república

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Lei da Ficha Limpa

Como aponta o professor de Ética e Filosofia na Unicamp, Roberto Romano, um dos princípios bases da República é a virtude e, segundo ele, a Lei da Ficha Limpa, de 2010, é um dos elementos de conquista desse princípio. "Olhamos a lei pelo lado negativo, de afastar os que não são virtuosos, mas há o aspecto positivo, de abertura de oportunidades para os virtuosos", observa.

Lei de Acesso à Informação

Completando três anos de promulgação neste mês, a Lei de Acesso à Informação Pública é considerada uma das grandes conquistas no desenvolvimento de uma cultura de transparência e de controle social sobre a administração pública. Apesar de ainda carecer de aprimoramentos – muitos órgãos ainda dificultam o acesso às informações – a média de atendimento à lei entre abril e setembro deste ano foi de 69%..

Participação popular

Além do incremento nos mecanismos de participação da popular (como as audiências públicas), na história recente, o Brasil viveu diversos episódios de fortalecimento da democracia partindo dos cidadãos: o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992; os Caras Pintadas, nos anos 1990; e os protestos de junho do ano passado.

Maior igualdade

Apesar de ainda figurar entre os países mais desiguais do mundo, o Brasil tem demonstrado uma maior preocupação com o bem-estar social da população. Para o professor de Ética e Filosofia na Unicamp, Roberto Romano, ainda falta avançar. "E não é tanto um problema de regime político, mas da sociedade brasileira, que ainda não está preparada para viver de forma republicana."

Processo democrático

Mesmo independente há 192 anos e comemorando hoje seu 125º aniversário como República, o Brasil nunca viveu um período democrático tão longo, inclusive com participação política dos cidadãos. As últimas eleições de outubro completaram o sétimo pleito consecutivo de forma direta para presidente desde 1989.