Já são cinco as empresas investigadas pelos desvios da Petrobras que formalizaram pedidos de acordos de leniência junto à Controladoria Geral da União (CGU). Esses acordos são equivalentes à delação premiada, em que o delator oferece contribuições às investigações em troca de um alívio na aplicação de penalidades administrativas, como o impedimento de novos contratos com o poder público.
Os processos são todos sigilosos e, até agora, só se sabe de três empresas: SBM Offshore, uma empresa holandesa suspeita de pagamento de propina no aluguel de plataformas de exploração de petróleo; e Setal Óleo e Gás e Engevix Engenharia, que integraram o “clube das empreiteiras”, segundo investigação sobre o cartel que atuou na estatal. A CGU só tornou público a tentativa de acordo da SBM, uma vez que a empresa divulgou um comunicado ao mercado sobre o assunto.
A informação sobre a existência de cinco pedidos formais de acordos de leniência foi repassada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em seminário no tribunal que discute a aplicação da Lei Anticorrupção. Todas as etapas para um eventual acordo na CGU precisam ser comunicadas ao TCU.
O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, participava do seminário no momento em que o procurador repassou a informação. Ele não confirmou nem negou que já são cinco os pedidos formais de adesão à leniência. Pela manhã, o ministro da CGU, Valdir Simão, que também participou do evento, afirmou que são quatro processos em fase inicial de discussão.
Júlio Marcelo chegou a dizer que outras cinco empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato já teriam manifestado interesse no acordo, elevando a dez a quantidade de empresas a aderir ao instrumento. Higino negou a veracidade da informação e disse que a CGU não fez qualquer indicativo nesse sentido ao TCU.
A pauta da sessão em plenário do TCU de amanhã mostra que três processos de acompanhamento de acordos de leniência estão previstos, cada um sob a responsabilidade de um relator. O tribunal monitora cinco etapas ao todo - o pedido formal para aderir à leniência é a primeira delas.
A sessão será secreta, às 14h30. Esse tipo de sessão reservada costuma ocorrer ao fim da sessão aberta. A discussão sobre os acordos, previstos na Lei Anticorrupção, levou a uma inversão dos horários. A CGU só pode dar sequência à análise dos processos se o TCU avalizar cada uma das etapas.
O decreto que regulamentou a Lei Anticorrupção integrou o pacote de medidas de combate à corrupção lançado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Um dos pontos da regulamentação estendeu a todas as empresas envolvidas num mesmo episódio a possibilidade de firmar acordo de leniência. A lei prevê que apenas a primeira a se manifestar pode aderir ao instrumento, mas o decreto fez uma ressalva: “quando tal circunstância for relevante”. O secretário-executivo afirmou que o decreto será seguido nos casos da Lava Jato. “Esse elemento (de só a primeira poder firmar o acordo) não pode ser descartado, mas só quando ele for relevante para a questão. Vamos dar a interpretação que está no decreto”, disse Higino.
O procurador Júlio Marcelo defendeu que somente a primeira empresa a manifestar interesse, dentre as investigadas na Lava Jato, tenha o direito de firmar o acordo de leniência. “Se o acordo é feito só com a primeira, quebra-se o vínculo entre elas. Se for outra investigação, sobre outro conjunto de fatos, aí sim é outra história. Mas, na Lava Jato, trata-se do mesmo conjunto de fatos, do mesmo clube de empreiteiras”, afirmou Júlio Marcelo.
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