A polêmica que tomou conta de Brasília com a articulação dos parlamentares em aprovar a anistia de crimes de caixa 2, no pacote anticorrupção, ganhou corpo com cinco fatores que podem ajudar a barrar o encaminhamento da medida no Congresso. São situações que influenciaram a discussão e levaram o presidente da República, Michel Temer (PMDB), ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se posicionarem oficialmente sobre o assunto ainda no domingo (27). Confira o que pode estar por trás desde “ajustamento institucional”:
1 – Medo das manifestações
A articulação dos parlamentares para anistiar casos de caixa 2 não repercutiu bem entre movimentos sociais no país, tanto os de esquerda como os de direita, que conduziram protestos pelo impeachment. Convocações de manifestações já aparecem pelas redes sociais, como um evento nacional marcado para o dia 4 de dezembro. Na coletiva de imprensa realizada domingo, Temer lembrou que “é preciso atentar para a voz das ruas”. “Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse o presidente, durante a entrevista no Planalto.
2 – Caso Calero
A crise envolvendo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que diz ter gravado conversa com Temer envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, seria outra frente de defesa a ser administrada pelo presidente da República. O caso, inclusive, rendeu um pedido de impeachment protocolado pelo PSol. O partido argumenta que Temer teria cometido crime de responsabilidade ao pressionar Calero a liberar junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um empreendimento imobiliário de interesse pessoal de Geddel, em Salvador.
3 – Foco no Congresso
Ao aprovar a anistia de todos os crimes de caixa 2 anteriores ao pacote anticorrupção, Maia e Calheiros permitiriam que o Congresso voltasse a ser foco dos holofotes da mídia e dos movimentos sociais. Essa situação já não ocorre desde o impeachment de Dilma Rousseff, quando a atenção se concentrou em torno do Poder Executivo.
4 – Texto
Outro ponto que pode barrar a anistia do caixa 2 seria a dificuldade dos parlamentares em encontrar um texto que colocasse a medida de forma clara para quem praticou esses crimes no passado. A polêmica envolve ainda o próprio crime de caixa 2, uma vez que, quando tipificado, um crime não pode retroagir. O presidente da Câmara chegou a afirmar que “não tem anistia para um crime que não existe”.
5 – Questionamentos na Justiça
Nem foi aprovada, a proposta de anistia já é considerada por alguns juristas como inconstitucional. Um dos motivos seria a violação dos princípios da transparência e da moralidade administrativa a partir da medida. O projeto já foi alvo de manifesto contrário do jurista Miguel Reale Júnior e crítica do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.