Cinco projetos 'carimbam' verba de 2 MECs

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De compra de medicamentos a apoio aos esportes, há no Congresso todo tipo de proposta para criar novas vinculações, "carimbando" parte da arrecadação federal para fins específicos. Em apenas cinco projetos localizados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o volume de recursos envolvido chega a pelo menos R$ 176 bilhões. É quase duas vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2014, que é de R$ 98 bilhões.

Há, por exemplo, uma proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que destina 2% das receitas da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para programas de habitação. Só na parte federal, seriam aproximadamente R$ 34 bilhões este ano - o que dobraria o orçamento do programa Minha Casa Minha Vida.

Das cinco propostas, a que causaria maior impacto no Orçamento da União seria a PEC 417/2009, de William Woo, na época deputado pelo PSDB de São Paulo. Ele propõe destinar 8% do orçamento federal, 2% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para ações e serviços de desporto. Se fosse adotado, apenas na parte federal, seriam R$ 134 bilhões, o que equivale a 40 vezes o atual orçamento do Ministério do Esporte.