No primeiro dia de audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano , nesta segunda-feira (15), em Londrina, cinco denunciados tiveram a suspensão condicional do processo, atendendo pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A ação, desencadeada em março do ano passado, investiga a denúncia de que auditores fiscais da Receita Estadual, empresários, contadores e advogados teriam criado uma associação criminosa para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
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Nenhum auditor fiscal está nesse grupo, que é formado por réus primários e que foram processados por falsidade ideológica, crime considerado de baixo potencial ofensivo. Em troca, eles terão de prestar serviços comunitários ou pagar uma multa de que pode atingir até R$ 2 mil. Desta forma, o número de réus caiu para 68.
“Esses réus foram denunciados pelo cometimento de crimes cuja pena mínima é de um ano. Não têm antecedentes criminais e terão o processo suspenso mediante o cumprimento de condições”, explicou o promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa
Logo após, os advogados de alguns dos denunciados tentaram suspender a audiência. De acordo com o advogado Walter Bittar, a defesa não teve acesso a todas as informações apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como áudios e vídeos. Além disso, ele alegou que delatores foram incluídos como testemunhas.
“Há uma inversão porque estes delatores têm interesse. Eles não são testemunhas. Então, para que não seja alegado que a defesa está causando problemas no processo, nós fizemos esse pedido para regularizar”, justificou para a imprensa. Apesar dos apelos, o pedido de suspensão foi negado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio. Bittar informou que vai recorrer da decisão e tomar as providencias jurídicas cabíveis
Testemunhas
Na sequência foram ouvidas as primeiras testemunhas arroladas pelo MP. A princípio, iriam depor 11 pessoas. No entanto, três delas foram dispensadas e uma faltou. Como justificou a ausência, ela deve ser ouvida na próxima sexta-feira (19). Entre os que prestaram depoimento nesta segunda, estavam empresários - que confirmaram a cobrança de propina – e policiais do Gaeco – que deram detalhes da investigação.
Até quinta-feira (18), devem ser ouvidas outras 33 testemunhas arroladas pela promotoria, sendo 11 por dia, entre elas, o ex-assessor do governo do Estado Marcelo Caramori, que fez acordo de delação premiada com o MP. Já a partir da próxima segunda-feira (22), começam os depoimentos das 186 testemunhas indicadas pela defesa. Esta fase segue até o dia 1º de março, com 31 pessoas convocadas por dia.
No dia 2, começam os depoimentos dos 47 acusados que residem em Londrina. Eles foram denunciados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após esta fase, o MP e os advogados de defesa poderão fazer as considerações finais. A expectativa é de que as sentenças sejam aplicadas ainda neste semestre.