À medida em que a Lava Jato se fecha contra políticos, inúmeras medidas têm sido apresentadas no Congresso na tentativa de regular a ação de juízes e procuradores. Ao menos dez projetos são monitorados por agentes da força-tarefa, preocupados com o risco de que investigações sejam dificultadas.
Três propostas partem de senadores que estão na mira da Lava Jato: o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffman (PT-PR). Os projetos propõem punições para investigadores, magistrados e procuradores, e alteram regras do estatuto das delações premiadas – considerado fundamental pela força-tarefa para desvendar os desvios na Petrobras. Os parlamentares alegam que há excessos dos procuradores e da Polícia Federal (PF).
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Leia a matéria completaEntre as medidas que correm com mais rapidez está o projeto que altera a lei de crimes de abuso de autoridade, o qual abre brechas para que o juiz que condenou o réu na primeira instância seja processado pela defesa, caso o tribunal reforme a decisão. O episódio da operação Carne Fraca, alvo de críticas, foi usado como justificativa por Renan, que chegou a dizer que houve abusos na ação da PF.
O peemedebista também é autor do projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridade para responsabilizar juízes e procuradores. Renan e outros caciques defendem também mudanças no sistema eleitoral, como a aprovação da lista fechada de candidatos, o que, para a Lava Jato, protege políticos investigados.
Coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol afirma que os projetos restringem instrumentos de investigação. “É surpreendente a coincidência temporal das propostas com o momento em que crescem as suspeitas da prática de crimes graves por pessoas que estão entre as mais poderosas do país. A mensagem que esses projetos passam é de que é preciso blindar os poderosos.”
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Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Mendes Thame (PV-SP) aponta a aprovação da segunda rodada da repatriação como mais um sinal da articulação de políticos para anistiar crimes como lavagem de dinheiro. Ré na Lava Jato e autora de projeto que suspende sigilo judicial de investigação divulgada à imprensa, Gleisi diz que sua proposta visa evitar injustiças e vazamentos seletivos. Para investigadores, o texto propicia a destruição de provas.
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