Clayton Camargo pede aposentadoria, mas processo é suspenso pelo CNJ

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Alvo de investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, solicitou a aposentadoria como desembargador. Pouco após a aceitação do pedido pelo Órgão Especial da corte, ontem à tarde, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, suspendeu o processo, a partir de demanda formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, o magistrado estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um eventual processo disciplinar.

A suspensão da aposentadoria será mantida, em caráter liminar, até que o Conselho avalie as acusações contra Camargo, que tratam de suposto envolvimento com tráfico de in­­­fluência e venda de sentenças. O caso vai entrar na pauta de julgamento da próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, com base em relatório de sindicância formulado por Falcão.

Também deverá ser avaliado pedido de afastamento das funções de magistrado. No caso de condenação de Camargo ao desfecho do PAD, a maior punição seria a aposentadoria compulsória, já que o julgamento ocorre apenas na esfera administrativa. Ele também pode ser submetido a outras penas no CNJ, como a proibição de exercer cargo público ou de disputar eleições.

A sindicância apura pelo menos duas situações. A primeira envolve denúncia feita em 2011 por uma advogada de que o desembargador teria recebido dinheiro para beneficiar uma das partes envolvidas em uma disputa pela guarda de filhos. Em outra, ele é investigado por suspeita de tráfico de influência em favor do filho, o ex-deputado estadual Fábio Camargo (PTB), no último processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.

Falcão amparou a decisão que suspendeu a aposentadoria no artigo 27 da Resolução 135 do CNJ, que disciplina o encaminhamento do PAD. O texto estabelece que "o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade". Embora o procedimento ainda não tenha sido instaurado, Camargo já apresentou defesa preliminar sobre o caso e recebeu intimação, no dia 28 de agosto, para participar do julgamento no plenário do CNJ.

Em despacho, o corregedor considerou o pedido de aposentadoria como indício de "ato evasivo", que exige análise mais profunda do Conselho.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com Camargo, mas a assessoria de imprensa do TJ comunicou que ele só se manifestaria a partir de hoje.

Último ato foi retomar licitação para reformar TJ

Antes de pedir aposentadoria, Clayton Camargo decidiu retomar a licitação de quase R$ 80 milhões para reforma e modernização da sede do Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. A licitação havia sido revogada pelo presidente interino Paulo Vasconcelos na quinta-feira passada, "por razões de interesse público", enquanto Camargo estava de licença médica.

Na sexta-feira, Camargo reassumiu o cargo de presidente e, ontem, cancelou a decisão de Vasconcelos, abrindo caminho para que o processo licitatório continue normalmente.

No despacho – que foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ – Camargo determina o adiamento do processo licitatório. Antes de ser retomado, o edital deve ser analisado por uma comissão do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. Inicialmente, a abertura dos envelopes estava marcada para ontem. Ainda não foi agendada uma nova data.

O documento, assinado por Camargo, lista uma série de razões que justificariam as obras. Entre elas, estariam a necessidade de "ampliação de salas para desembargadores de Justiça" e a recomposição do projeto arquitetônico, "devolvendo a monumentalidade original do Palácio da Justiça". O texto diz também que não havia "justificativa justa" para a revogação do edital. Camargo afirma, ainda, que a "malfadada decisão" [de revogar a licitação] não preserva o interesse público, "mas o contrário".

Falhas

O próprio TJ admitiu, na semana passada, que o edital havia sido revogado para evitar falhas na concorrência. E que um advogado, que não foi identificado, entrou com pedido para rever o processo licitatório. As possíveis falhas não foram reveladas. A assessoria de imprensa do TJ informou que Camargo não vai se manifestar. O desembargador Paulo Vasconcelos também foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o assunto.

Desembargador segue com ação contra jornalistas

As investigações da corregedoria sobre a conduta do presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, foram noticiadas pela Gazeta do Povo e por vários jornais nacionais – como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. No mês passado, no entanto, Camargo conseguiu uma decisão liminar do TJ-PR em uma ação de tutela inibitória que impôs um regime de censura prévia à Gazeta do Povo. Os efeitos só acabaram quando Camargo desistiu da ação, em 4 de setembro.

Em paralelo a esse processo, Camargo apresentou duas ações indenizatórias pela qual requereu, contra a Gazeta do Povo e seus jornalistas, pedidos de indenização de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O desembargador não desistiu dessas ações.

A desistência da ação inibitória ocorreu um dia depois de o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão do desembargador, a Gazeta do Povo optou por manter o processo até o fim por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda a sociedade. A reclamação tem como relator o ministro Luiz Fux e não tem data para ser julgada.

Durante a vigência da liminar, a Gazeta do Povo foi proibida previamente de publicar notícias que ofendessem "a honra, a boa fama e a respeitabilidade" de Camargo. Reportagens anteriores sobre as investigações do CNJ também foram retiradas do site do jornal.