A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou na quinta-feira (24) que conseguiu reunir as 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) necessárias para enviar ao Congresso o projeto que impede a candidatura de políticos com a "ficha suja".
De acordo com o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa as assinaturas, que fazem parte da Campanha Ficha Limpa, serão entregues na próxima terça-feira (29) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer. "Esperamos que o Congresso possa aprová-la rápido", afirmou o bispo.
O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (Ficha Limpa) torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. O projeto foi lançado em abril do ano passado, na assembleia da CNBB, e a coleta de assinaturas teve início em julho de 2008.
O projeto refere-se a quem já foi condenado em primeira instância por crimes como homicídio, tráfico, trabalho escravo, estupro e formação de quadrilha, por exemplo. A lei ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.
Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro. "De qualquer maneira, a lei estando aprovada permitiria ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] elaborar regras com muito mais apoio do que tem hoje na legislação em vigor", afirmou dom Dimas.
O dia da entrega das assinaturas também marca os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9.840/99 - que trata do combate de compra de votos e do uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate Corrupção Eleitoral, também responsável pela Campanha Ficha Limpa.
A CNBB pretende ainda formar um grupo de trabalho para discutir a reforma política. Reforma política, crise de Estado, não é assunto para ser tratado somente em alguns círculos, é assunto para ser tratado de maneira ampla envolvendo os vários segmentos da sociedade civil, afirmou o presidente da instituição, dom Geraldo Lyrio Rocha. Ainda não há previsão de uma data para o início das reuniões do grupo.
Durante a entrevista coletiva, o presidente da CNBB condenou a proposta de mudança na lei do divórcio e a possibilidade de reabertura dos bingos. Dom Geraldo afirmou que, "mesmo que a reabertura dos bingos gere empregos, o tráfico também dá empregos para muita gente nem por isso vamos estimulá-lo".