CNJ abre investigação contra desembargador do TO

• 0

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (2) abrir um processo administrativo para apurar suspeitas de que um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de Tocantins teria vendido decisão judicial. Durante o processo, o desembargador José Liberato Costa Póvoa ficará afastado de suas funções, não poderá usar carro oficial e nem frequentar o gabinete no TJ. Mas Póvoa continuará a receber salários.

Conforme o relator do caso no CNJ, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, em pelo menos cinco episódios a atuação do desembargador foi considerada incompatível com o exercício regular das funções de juiz. Para Falcão, os fatos são graves.

Em um dos casos, existem indícios de que o magistrado teria recebido R$ 10 mil. Em outro, há suspeitas de que ele teria obtido R$ 50 mil. "São fortes os indicativos de que o sindicado (Póvoa), no exercício de suas funções, apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional", afirmou o corregedor.

A defesa do magistrado contestou vários pontos da sindicância e pediu a anulação do procedimento, alegando supostas nulidades. No entanto, o plenário do CNJ resolveu abrir a investigação.

O processo também vai apurar suspeitas de que o desembargador teria se valido de um esquema ilegal de administração e pagamento de precatórios, que são as dívidas decorrentes de decisões judiciais. De acordo com uma sindicância realizada anteriormente, o tribunal teria reconhecido o direito do magistrado ao recebimento de uma indenização de R$ 290 mil do Estado de Tocantins. Conforme a sindicância, o pagamento teria sido feito sem que fosse observada a ordem cronológica dos precatórios.

Por causa dos mesmos indícios, Póvoa é investigado por suspeitas de corrupção passiva em inquéritos abertos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informações divulgadas pelo CNJ, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e depoimentos de testemunhas reforçariam as suspeitas contra o desembargador. Por determinação do STJ, o magistrado já estava afastado de suas funções.