CNJ afasta três juízes acusados de desviar R$ 500 mi em precatórios

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (17) processos administrativos e afastou três magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que engloba os estados de Rondônia e Acre, suspeitos de pagamentos indevidos de precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento) que chegam à casa dos R$ 500 milhões. Pelo caso, o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e os juízes Domingos Sávio Gomes dos Santos e Isabel Carla de Mello Moura Piacentini também respondem a inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já haviam sido afastados de seus cargos pela corte.

A decisão do CNJ, na prática, impede que eles voltem a seus cargos caso consigam reverter o afastamento no STJ. Apesar de estarem fora de suas funções, os três continuam a receber o salário até o final do processo, conforme determina resolução do CNJ.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, o pagamento dos precatórios foi realizado a advogados e sindicalistas, mas nunca chegaram aos trabalhadores que deveriam recebê-los.

Em sua defesa, Coêlho Júnior e Domingos Sávio dizem que as denúncias são fantasiosas e que tiveram cerceados seus direitos de defesa. A juíza Piacentini, por sua vez, diz que é uma vítima de um esquema fraudulento que foi criado no TRT.