O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou nesta terça-feira a licitação para a construção do novo Fórum Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), no terreno da antiga Penitenciária do Ahú, em Curitiba. A licitação teve início em março do ano passado e o CNJ já havia determinado a suspensão das obras e o cancelamento do contrato do TJ com a Cassol Pré-Fabricados, que venceu a concorrência. Há suspeita de favorecimento.
Segundo a assessoria do CNJ, a liminar desta terça anulou a licitação desde a publicação do edital, que tratava apenas das obras da primeira fase, estimadas em R$ 14,5 milhões. Com isso, o TJ terá de reiniciar o processo e publicar um novo edital para realizar a concorrência. Três empreiteiras participaram da licitação, em março de 2012: Cassol, DM e a OTT. As três foram impugnadas pela comissão de licitação ainda fase da habilitação técnica. A Cassol recorreu. As outras concorrentes não tentaram impugnar o recurso da empreiteira, que venceu a licitação e deu início às obras.
No dia 17 de outubro do mesmo ano, uma liminar do CNJ suspendeu temporariamente a licitação. No dia seguinte, o então presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, emitiu uma nota afirmando que as obras estavam de acordo com as exigências legais. A Cassol também se manifestou, no dia 20 do mesmo mês.
Segundo a nota da empreiteira, a liminar do CNJ dizia respeito apenas à suspensão da possível assinatura do contrato, que já teria sido executada. Mas o CNJ voltou a se manifestar no dia 14 de novembro, quando determinou que o contrato entre o TJ e a Cassol fosse suspenso.
Eleito no último dia 3, o presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, disse que a construção do novo Fórum seria uma das prioridades de sua gestão, já que um relatório do CNJ apontou falta de atenção à primeira instância na Justiça do estado. A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato com Gomes no início da noite de ontem, mas não foi possível localizá-lo.
Precariedade
A precariedade das instalações da atual sede do Fórum Cível de Curitiba, na Avenida Cândido de Abreu, preocupam a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e o CNJ. Em julho de 2010, um relatório do Conselho indicou "distorções de ordem administrativa" que poderiam causar desperdício de recursos e lentidão no julgamento de processos.Com as obras de acabamento, na segunda fase, o valor total da construção poderá chegar a aproximadamente R$ 45 milhões. A ideia é que o espaço do novo fórum, em uma área de 16 mil metros quadrados, tenha o dobro do tamanho das varas cíveis hoje existentes na capital.
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