CNJ arquiva pedido de Daniel Dantas contra De Sanctis

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recusou nesta treça-feira(7) um pedido do banqueiro Daniel Dantas para que o desembargador Fausto De Sanctis fosse punido por suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Responsável por tomar as decisões judiciais relacionadas à Operação Satiagraha em 2008, De Sanctis determinou duas vezes a prisão de Dantas. A segunda prisão foi decretada pelo então juiz da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo logo após o ministro do STF Gilmar Mendes, então presidente da Corte, ter mandado soltar o dono do banco Opportunity.

A segunda prisão decretada pelo juiz abriu uma crise com o STF. Na época, o então ministro Eros Grau fez críticas às autoridades que atuaram no caso e disse que na democracia o juiz deve julgar a polícia deve investigar e o Ministério Público, acusar. Segundo ele, uma única autoridade não pode exercer os três papéis. Grau também afirmou, na ocasião, que De Sanctis prestou informações evasivas ao STF sobre os fatos.

Na sessão de desta terça, os conselheiros do CNJ reconheceram que De Sanctis poderia ser punido com censura. No entanto, de acordo com os conselheiros, essa pena não pode ser aplicada a desembargadores, mesmo que a suposta irregularidade tenha sido cometida quando eles ainda eram juízes de 1.ª Instância, como ocorreu com De Sanctis.

Por esse motivo, o CNJ arquivou o pedido de abertura de processo feito por Daniel Dantas. O banqueiro tinha recorrido ao conselho contra decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região. Há dois anos, o TRF recusou um pedido para que fosse aberto processo contra De Sanctis por suposta desobediência.

Para o advogado Pierpaolo Bottini, que atuou na defesa do desembargador, o resultado do julgamento não mancha a carreira do magistrado. Segundo os advogados de Dantas, o julgamento foi importante porque nele os conselheiros reconheceram as irregularidades supostamente praticadas por De Sanctis.