CNJ confirma investigação e promete agir com “mão de ferro” no TJ-PR

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta sexta-feira (26), que apura denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), conforme noticiou a Gazeta do Povo nesta semana. A informação foi confirmada em entrevista coletiva concedida na sede do tribunal, em Curitiba, pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, e pelo juiz auxiliar da corregedoria-geral do CNJ Jefferson Luis Kravchychyn.

● TJ dificulta entrada de jornalistas

Falcão e Kravchychyn prometeram uma apuração detalhada. "A atuação da corregedoria será rigorosíssima. E vamos agir com ‘mão de ferro’, doa a quem doer", disse Falcão. "Chegou um momento em que a sociedade não admite mais a corrupção", complementou. Ele disse ainda que, se confirmadas as denúncias, os envolvidos irão perder o cargo que ocupam.

Durante a coletiva, o corregedor do TJ-PR, Lauro de Melo, afirmou que a apuração na Corte deve durar 45 dias e será feita pelo CNJ porque envolve o presidente do TJ-PR, Clayton Camargo. Em outros casos, segundo Melo, o próprio presidente do TJ seria o responsável pela investigação - mas, como Camargo é o investigado, o CNJ assumirá a apuração.

A denúncia partiu de uma advogada que representava uma das partes em uma disputa pela guarda dos filhos. Na época das supostas decisões, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano – faziam parte da 12.ª Câmara Cível do TJ. De acordo com a denunciante, os magistrados teriam recebido R$ 200 mil para beneficiar uma das partes – dinheiro que teria sido entregue em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Nota 5 e crítica a novos cargos

O juiz auxiliar da corregedoria-geral do CNJ Jefferson Luis Kravchychyn disse que o TJ-PR está em uma situação complicada e, em uma avaliação informal, deu nota 5 (em uma escala de 0 a 10) à corte. "O movimento processual é baixo e existem denúncias de tráfico de influência".

Kravchychyn relatou que, por isso, a recomendação é de que o TJ-PR recue na criação de 25 novos cargos para desembargadores. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 25 de março e prevê, também, a criação de 175 cargos comissionados para dar suportes aos novos magistrados.

Melo, o corregedor do TJ-PR, manifestou que a intenção do órgão é cumprir, pelo menos em um primeiro momento, a determinação do CNJ. "Tenho a impressão de que o TJ-PR não vai efetuar a ampliação dos desembargadores tão cedo devido à recomendação do ministro Falcão", disse.

TJ dificulta entrada de jornalistas

Os seguranças do TJ-PR dificultaram o acesso de jornalistas e não-funcionários do tribunal à sede da entidade na manhã desta sexta-feira (26). Até pouco depois 10 horas, seguranças barravam a entrada de todas as pessoas que não tinham crachá até que houvesse uma autorização que vinha pelo rádio dos vigilantes. Até um oficial de Justiça que tinha uma liminar para ser entregue no tribunal teve, por alguns minutos, a entrada impedida.

O impasse ocorreu pouco antes da entrevista coletiva, que estava marcada para as 10 horas. Pelo rádio de comunicação, os seguranças recebiam ordens e autorizações de quem poderia ou não ingressar no prédio. A informação que os vigilantes do portão recebiam é de que ninguém iria entrar no local até o meio-dia.

Pouco depois das 10 horas, a entrada foi liberada.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça foi procurada nesta manhã para esclarecer se houve algum procedimento diferenciado em relação à entrada, comparado ao que acontece em dias normais, mas, até o meio-dia, não retornou a ligação.

Na quarta-feira, ao tentar entrevistar o presidente do Tribunal, Clayton Camargo, a reportagem da Gazeta do Povo ouviu a seguinte frase: "Vai fazer perguntas pra tua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma. Não falo com jornal, principalmente com esse teu jornal".