CNJ estabelecerá critérios objetivos para promoção de juízes

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Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar em abril uma resolução que estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau. A proposta começou a ser apreciada ontem em plenário pelos conselheiros, mas foi retirada de pauta por um pedido de vista e será retomada no próximo dia 6. Há dúvidas sobre quais órgãos devem ser responsáveis por mensurar os critérios.

Casos de evolução na carreira sem méritos objetivos são comuns no Poder Judiciário em todo Brasil e, em especial, no Paraná. Em março de 2008, uma reportagem da jornalista Katia Brembatti, da Gazeta do Povo, mostrou que o Tribunal de Justiça do estado já havia definido com um mês antes da eleição quem seriam os dois novos desembargadores promovidos por merecimento. A escolha, feita por votação aberta, tinha 19 candidatos – muitos deles com melhores performances no trabalho do que os vencedores.

Atualmente, o artigo 93 da Constituição já determina que a promoção por merecimento deve levar em conta desempenho, produtividade, presteza, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou de aperfeiçoamento. O texto constitucional, contudo, não aponta a maneira como essas informações devem ser mensuradas. A resolução em discussão no CNJ estipula que todos esses critérios deverão ser tabulados objetivamente, em conjunto com as condutas pública e privada dos magistrados (descritas no código de ética da magistratura nacional).

Além disso, todos os pedidos de promoção deverão ser analisados em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Os candidatos devem ter dois anos de exercício no cargo atual e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo tribunal.

O autor do pedido de vista do projeto, conselheiro Walter Nunes, questionou o uso do termo que define que os critérios objetivos deverão obedecer "peculiaridades locais". Se­­gundo ele, os tribunais estaduais não têm parâmetro para valoração dos itens que constam da resolução.

O relator do texto, ministro Ives Gandra, disse ter ficado "constrangido" com o fato de a matéria não ter sido aprovada na sessão de ontem. Para Gandra, a mudança evita o uso de "critérios políticos" e "padroniza" as regras de promoção em todos os tribunais.

Interatividade

O estabelecimento de critérios objetivos para a promoção influenciará na qualidade do trabalho dos magistrados?

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