CNJ fará levantamento em busca de juízes que protegem colegas

Em meio às prisões de desembargadores e juízes acusados de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira que vai fazer um levantamento de todos os juízes do país que respondem a ações penais. O levantamento é inédito e deverá ser realizado em todos os tribunais que tenham competência para julgar magistrados, inclusive os superiores. A radiografia permitirá mapear – e eventualmente punir – os juízes que estiverem adiando de propósito o julgamento de algum caso contra um colega.

Nos últimos dias, duas operações da Polícia Federal (Furacão e Têmis) prenderam juízes federais e desembargadores acusados de vender sentenças que beneficiaram donos de bingos e casas de caça-níqueis. As ações da PF, inclusive, geraram protestos da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) .

Em relação à operação Furacão, o CNJ deve decidir no dia 15 de maio se afasta ou não os magistrados envolvidos. Para o relator do caso no conselho, ministro Vantuil Abdala, todos deveriam ser afastados já.

O levantamento deverá informar os processos em andamento, quem são os réus, quais são os crimes pelos quais eles respondem, quando as investigações foram abertas e em que fase elas estão. Se for constatado algum caso de demora deliberada por parte de algum relator, ele poderá ser alvo de um procedimento disciplinar no CNJ por excesso de prazo e, se for constatada má-fé, correrá o risco de ser punido com o afastamento do cargo.

A sugestão foi feita nesta terça-feira pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Paulo Lôbo ao corregedor do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, que autorizou a realização do levantamento e já encaminhou um ofício ao STJ pedindo informações sobre quantos processos contra magistrados tramitam por lá. Paulo Lôbo acredita que só o fato de se notificar um tribunal da demora na conclusão de um processo já servirá para dar mais agilidade à tramitação do caso.

- Isso vai levar uma mensagem aos tribunais de que o CNJ está vigilante - disse Lôbo.

Lôbo e Lorenzoni acreditam que serão encontrados muitos casos de demora no julgamento e arquivamentos de ações penais antes que elas tenham sido concluídas. Para Lôbo, existe corporativismo no Judiciário na hora de processar e julgar seus integrantes e uma das tarefas do CNJ é combater esse tipo de prática.

- O par dificilmente pune o par - disse o conselheiro.

Já Lorenzoni acredita que os casos de impunidade devem-se principalmente ao foro privilegiado concedido a autoridades. Com ele, os tribunais de segunda instância e os superiores ficariam lotados e sem condições de julgar as ações em tempo hábil. Ele espera que o levantamento sirva para comprovar essa teoria e fortaleça o debate público sobre o fim do foro especial.

- O levantamento pode dar força para a extinção do foro privilegiado, que é uma causa importante da impunidade no Brasil - defendeu.