Alvo de denúncias de superfaturamento, a construção do prédio anexo do Palácio da Justiça, em Curitiba, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) informações sobre a obra, concluída em 2005, ao custo de R$ 48 milhões R$ 20 milhões a mais do que o previsto. O pedido está embasado em relatório produzido pelo próprio tribunal, o qual foi encaminhado ao CNJ pelos desembargadores Jorge de Oliveira Vargas e José Maurício Pinto de Almeida.
O despacho do conselheiro do CNJ, assinado em 16 de outubro, dá 15 dias para o TJ se manifestar. O prazo, no entanto, só deve começar a contar quando o pedido chegar ao tribunal, o que ainda não aconteceu, segundo o presidente do órgão, Carlos Augusto Hoffmann.
Silva Júnior questiona "se já houve alguma providência tomada no âmbito da Administração da Corte para averiguação da notícia encaminhada nestes autos, ou, (em) caso negativo, quais os motivos que levaram à desconsideração dos fatos imputados". Hoffmann disse que, assim que o documento chegar, serão respondidas todas as solicitações.
O prédio, de 15 andares, foi entregue ao Tribunal de Justiça com vários problemas, como refluxo do sistema de esgoto sanitário, pisos com rachaduras e pastilhas de revestimento se descolando das paredes. Essas falhas, aliadas ao fato de a obra ter estourado o orçamento inicial, de R$ 28 milhões, geraram uma série de denúncias.
A 3.ª Inspetoria do Tribunal de Contas do estado (TC) apontou inconsistência na prestação de contas do TJ. A partir disso, o Tribunal de Justiça instalou uma comissão de obras, com a responsabilidade de analisar o prédio anexo. A comissão produziu um relatório que apontaria, entre outras coisas, indícios de licitação dirigida, superfaturamento e "conluio" durante a execução da obra. A empresa responsável pela construção, Cesbe Engenharia, sempre negou as irregularidades. Procurada na sexta-feira pela reportagem da Gazeta do Povo, a diretoria da empresa não retornou a ligação.
O TJ contratou técnicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para fazer outra perícia, cujo relatório também apontou irregularidades. Apesar de todos os sinais contrários, o Órgão Especial do TJ decidiu, em 7 de julho de 2008, arquivar as denúncias contra a obra.
Mais transparência
Jorge Vargas disse que ele e José Maurício Almeida resolveram procurar o CNJ em busca de mais transparência, pois não conseguiram ter acesso a todos os dados que gostariam. "Como não conseguimos obter dados mais concretos, solicitamos o auxílio do CNJ", disse Vargas. Ele não detalhou quais os pontos que deixaram de ser esclarecidos, por não ter o relatório em mãos. "É preciso que fique demonstrado, de vez, se houve ou não alguma irregularidade. Se sim, que se punam os responsáveis. As obras públicas têm de ser transparentes. Como desembargador, não significa que deixei de ser cidadão."
A Justiça Estadual do Paraná também é alvo de outra investida do CNJ. A partir de 9 de novembro será feita uma inspeção em todo o Poder Judiciário do estado. A intenção é verificar a produtividade dos juízes, acúmulo de processos, a situação dos cartórios ocupados por substitutos e o andamento dos processos da população carcerária, entre outros itens.
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