O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) órgão que também está sob seu comando, pretende fazer uma campanha para conscientizar a sociedade sobre a liberdade de imprensa em razão dos recentes episódios de violência contra jornalistas no país. Só neste ano, cinco jornalistas já foram assassinados, o que tornou o Brasil o segundo lugar mais perigoso do mundo para o trabalho da imprensa, atrás apenas da Síria.
Ayres Brito disse que é preciso mobilizar e esclarecer a sociedade a este respeito. "[A violência contra a imprensa] é preocupante. Significa intolerância no modo de conceber e praticar a vida", disse o ministro. Para ele, é importante esclarecer a decisão do STF que extinguiu a Lei de Imprensa, em 2009. "A decisão garante a plenitude da liberdade de imprensa e expressão consagradas pela Constituição. Quem sabe assim, o nível de intolerância social diminua", disse.
Ayres Brito deu estas declarações ontem, após a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais em São Paulo (IICS).
O ministro evitou falar sobre um novo conflito entre o Legislativo e o Judiciário, motivado pela decisão recente do STF permitindo a interrupção de gravidez nos casos de feto anencéfalo. Como reação, alguns congressistas apresentaram uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dando ao Congresso poderes de sustar decisões do Judiciário. "Há um risco grande de judicialização do assunto e não posso me antecipar do ponto de vista técnico", disse o ministro.
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