CNJ promove hoje audiência de conciliação sobre custas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentará acabar hoje com a divergência sobre o porcentual de reajuste das custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná. A conselheira do CNJ Morgana Richa irá comandar uma reunião de conciliação, a partir das 14 horas desta sexta-feira, entre a direção do Tri­­­bunal de Justiça do Paraná (TJ), responsável por conceder o aumento de 45% das custas em janeiro deste ano, e o grupo que é contra esse porcentual, representados pelo deputado estadual Ta­­deu Veneri (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Veneri e a OAB questionaram o índice de reajuste das custas determinado pelo TJ e conseguiram uma liminar no CNJ cancelando o aumento.

O conflito começou no iní­­cio deste ano quando o então presidente do TJ, o desembargador Celso Rotoli de Macedo, aplicou aumento de 45% sobre a tabela de custas por meio do Decreto Judiciário 48/2011. Porém, a Assembleia Legislativa havia aprovado, em dezembro do ano passado, um reajuste de 34%, com um redutor de 50% – ou seja, na prática, o aumento deveria ser de apenas 17%.

Rotoli de Macedo argumentou, na época, que o reajuste maior foi dado porque a lei aprovada era retroativa a 2008 e que, por isso, o TJ estaria autorizado a repor a inflação das custas entre 2008 e 2010. Ele entendeu que, para isso, não precisaria de um projeto de lei da Assembleia.

A conselheira Morgana Richa acatou o pedido de liminar do deputado Tadeu Vene­­ri e da OAB-PR em fevereiro e ordenou ao TJ para aplicar somente os 17%. O presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, disse que a entidade não pretende abrir mão do cumprimento da lei. "A Ordem não tem nem legitimidade para ceder no assunto das custas. Nós partimos de presupostos de interpretação da lei."

Outra reunião

Hoje, a partir das 10 horas, ocorre outra reunião do CNJ em Curitiba para discutir custas. O conselheiro Jeffer­­son Kravchychyn irá reunir presidentes e corregedores dos TJs do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de representantes da OAB dos três estados, para propor normas nacionais de fixação de custas judiciais no país. Atualmente, cada tribunal adota parâmetros diferentes – o que resulta em formas diversas de cobrar pelo mesmo serviço. A intenção do CNJ é criar um sistema unificado para todo o Brasil.