Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter afastado das funções de desembargador o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) Clayton Camargo. O magistrado está afastado do cargo desde outubro do ano passado por decisão do próprio CNJ, que levou em conta informações de que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com a magistratura. O conselho também decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento administrativo disciplinar (PAD) que apura as supostas irregularidades cometidas por Camargo.
Na primeira vez em que afastou um desembargador do Paraná, o CNJ se amparou em outros dois inquéritos que, à época, tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em mais três investigações da corregedoria do CNJ a respeito de Camargo. De acordo com o corregedor do órgão, Francisco Falcão, os casos tratavam de denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários.
Conforme resolução do próprio conselho, o PAD contra Camargo deveria ser concluído em 140 dias -- até fevereiro deste ano, portanto. Até agora, porém, o caso segue sem desfecho e, além disso, terá mais três meses de duração. Por meio da assessoria de imprensa, o CNJ não se manifestou sobre essa demora em torno do processo pelo fato de ele ser sigiloso.
Desde o afastamento, Camargo continua recebendo a remuneração integral -- R$ 31 mil brutos, segundo a folha de pagamento de maio deste ano --, mas está impedido de utilizar o local de trabalho e de usufruir veículo oficial, além de outras prerrogativas da função.
Em meio às denúncias contra ele, Camargo renunciou à presidência do TJ ainda no ano passado e teve aprovado pelo Órgão Especial do tribunal um pedido de aposentadoria voluntária. O pedido, no entanto, foi suspenso pelo CNJ.
- Paraná é o segundo estado com maior dívida de precatórios
- Dois desembargadores concorrem à 2ª vice-presidência do TJ-PR
- "Comunistas londrinenses viveram momentos de terror", diz vereadora
- Gaeco prende filhos do prefeito de São Jerônimo da Serra
- Ditadura Militar: relatos sobre tortura e repressão são ouvidos em Maringá
- André Vargas deixa reunião do Conselho de Ética e reclama de cerceamento de defesa
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura