A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedirá informações ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre a criação de novos cargos no Judiciário. O pedido do CNJ foi motivado pelo fato de a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ter aprovado, em 26 de março, a criação de 25 vagas para desembargador e 175 cargos comissionados (de livre indicação e sem concurso público) para assessorá-los. O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB).
O ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, quer informações sobre a produtividade de cada desembargador, o número de processos em cada gabinete e a taxa de congestionamento no segundo grau, além do número de recursos pendentes de distribuição. De acordo com o CNJ, "as informações serão reunidas e analisadas em um pedido de providências". Os tribunais de Justiça estaduais não são obrigados a submeter projetos desse tipo ao CNJ. Mas, segundo a Constituição Federal, cabe ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário.
O CNJ quer saber se a medida implicará aumento de despesas com pessoal.
Quando o projeto foi aprovado em segunda discussão, o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), disse que os novos cargos que serão criados pelo TJ estão dentro da capacidade financeira que será sustentada pelo orçamento do próprio tribunal.
Outros estados
A situação do Paraná estado em que já há projeto aprovado motivou o CNJ a pedir informações aos tribunais dos outros estados sobre a tramitação e a aprovação de projetos nas Assembleias Legislativas prevendo a criação de novos cargos no Judiciário.