“CNJ tem defeitos. O poder embriaga as pessoas”

"Não se pode acobertar crimes para fazer graça com a imprensa", declarou ontem em Curitiba o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Calandra. Ele fez referência às declarações da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, de que a AMB quer limitar a atuação do CNJ, para proteger "bandidos que estão escondidos atrás da toga". A ministra se referia a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue após esgotado os recursos nas corregedorias estaduais. Segundo Calandra, não há denúncia de crime cometido por um "bandido de toga" protocolada pela ministra até hoje.

Quando a AMB entrou com a ação imaginava que essa discussão tomasse essa dimensão?

A Resolução 135 [que trata do procedimento disciplinar] tem flagrantes inconstitucionalidades na medida em que transforma o CNJ em tribunal. Outro absurdo é a redução do prazo de defesa, de dez para cinco dias. Nós, juízes, enfrentamos organizações criminosas poderosas. A nossa função é, em nome da sociedade, enfrentar os que odeiam a República, a democracia e o Estado. A AMB propôs esta Adin para evitar que fosse alterado o prazo de defesa e restringidos os direitos dos magistrados. Dizem que queremos tirar competência do CNJ. Isto é mentira. Queremos esclarecer a opinião pública.

Então o pedido não prevê a limitação do CNJ?

Isto é uma visão equivocada. Quando a reclamação é contra ato do tribunal como órgão estadual, a competência originária é do CNJ. Quando a imputação é contra desembargador ou contra juiz, o CNJ deve receber a reclamação e ordenar a abertura do procedimento no estado. Ao instalar processo contra juiz ou promotor você é obrigado a noticiar o CNJ, o qual monitora o andamento do processo. Se o processo não anda, o CNJ avoca para si. O que não dá pra aceitar é a supressão de instância.

Mas há muitos desembargadores sendo investigados no CNJ, certo?

Vivemos num sistema que penaliza condutas ilegais. Temos um sistema penal em que o Ministério Público oferece uma denúncia, o magistrado é afastado das funções, julgado criminalmente, perde o cargo e cumpre a pena. Já acontecia antes do CNJ, vide os casos Nicolau dos Santos e do juiz federal Rocha Mattos. Tiramos a toga deles e os mandamos para a cadeia.

Se existem juízes que cometem crimes, por que tanta polêmica?

Podemos afirmar que entre os magistrados brasileiros, 99,8% dos juízes são corretos. O incorreto é o juiz chegar para a imprensa e dizer que há bandidos entre nós. Para fazer uma afirmação desta é preciso apresentar uma denúncia ao MP. Se eu sei disso e não falo eu cometo o crime de prevaricação. Não se pode prevaricar, acobertar crimes, para fazer graça com a imprensa. Essa incontinência verbal expõe pessoas como Patrícia Acioli [juíza carioca que morreu assassinada], que correm risco de vida no trabalho e ficam com o rótulo de bandido.

O conflito entre CNJ e Justiça ocorre por que o primeiro é muito apressado ou por que a segunda é muito lenta?

Eu, pecador, me confesso. Temos várias falhas anteriores à criação do CNJ. Nós não olhávamos, nem falávamos sobre nós mesmos. Mas o CNJ tem um defeito. O poder embriaga as pessoas.

O que a AMB vai fazer a respeito?

Eu quero debater com a ministra onde ela quiser. Para mostrar a ela que em nenhuma linha de nossa petição nós queremos demolir a competência do CNJ ou impedir a população de reclamar do Judiciário. Isto é mentira. O que não pode é suprimir a estrutura dos tribunais.

Como a Justiça sai deste episódio?

A Justiça atravessa as tempestades com coragem porque felizmente no Brasil não chegamos ao Estado totalitário. A Justiça sai fortalecida.