CNJ vai monitorar ação contra juiz Nicolau dos Santos Neto

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Para evitar prescrição da ação contra os envolvidos no desvio de recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) prometeu, nesta segunda-feira (25), acompanhar de perto o trâmite da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz são acusados de superfaturamento e desvio de recursos públicos.

O alerta de risco de prescrição da ação chegou ao Conselho pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O CNJ afirmou que se a ação contra o juiz Nicolau dos Santos Neto prescrever, há ainda o risco de que recursos do magistrado bloqueados na Suíça desde 2000 sejam liberados. O processo vai ser incluído em programa da CNJ que acompanha o andamento das ações para evitar que prescrevam sem que o julgamento seja concluído.

A denúncia que gerou a ação que agora corre o risco de prescrever foi feita pelo MPF em 29 de fevereiro de 2000, tramitou na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo e está agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também tramita uma série de recursos apresentados pelos acusados. Na semana passada, a Sexta Turma do STJ manteve a condenação ao ex-senador Luiz Estevão e a Ferraz e Monteiro de Barros, após julgar um recurso da defesa.

O recurso foi proposto contra decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em 2006. Na ocasião, os três foram condenados pelas práticas de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha. Luiz Estevão levou 36 anos e meio de prisão; José Eduardo Teixeira, 27 anos e oito meses; e Fábio Monteiro, 31 anos, todos em regime inicial fechado. Eles também foram condenador a pagar R$ 6,6 milhões: R$ 3 milhões para Luiz Estevão; R$ 1,2 milhão para Teixeira e R$ 2,4 milhões para Monteiro de Barros.