CNJ virá ao PR para fiscalizar cartórios

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A polêmica sobre a nomeação de pessoas sem concurso público para cartórios – tema que dominou recentemente os debates no Congresso Nacional – deve ser reaquecida a partir do início do mês que vem no Paraná. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma inspeção no Tribunal de Justiça (TJ) para, dentre outros assuntos, buscar saber as razões de haver cartórios no estado ocupados por titulares que não passaram por concurso – o que é vedado pela Constituição de 1988.

O CNJ, que fará a inspeção no TJ entre os dias 9 e 13 de novembro, afirma que a falta de esclarecimento satisfatório a um pedido de informações referente aos cartórios judiciais do Paraná é um dos motivos da inspetoria. O órgão nacional informa ter solicitado por três vezes informações sobre a relação de cartórios que tenham ficado vagos após 1988 e a forma como tenham sido ocupados. Pela Constituição, a titularidade dos cartórios vagos deveria ser preenchida por concurso público. O CNJ quer examinar se o preenchimento dessas vagas foi feito de maneira regular.

O presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann, afirma que todas as informações já foram encaminhadas ao CNJ. "Todos os dados foram prestados. Eles podem ter entendimento diverso, mas encaminhamos todas as informações", assegura Hoffmann.

A fiscalização do CNJ no Paraná deverá abranger, além do TJ, os próprios cartórios judiciais (cíveis e criminais) e extrajudiciais (como, por exemplo, cartórios de registros e documentos). Em julho deste ano, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que boa parte dos processos de irregularidades referentes a cartórios tramitando no CNJ é do Paraná. Na ocasião, Dipp afirmou que, quando o Conselho viesse fazer sua inspeção no TJ do estado, seria dada atenção especial a essa questão.

A inspeção do CNJ ocorrerá no mesmo momento em que uma proposta de emenda constitucional (PEC) tramita no Congresso Nacional para "anistiar" os titulares de cartórios que ocupam a vaga sem ter passado por concurso. Pelo projeto, esses titulares seriam efetivados no cargo. A PEC deveria ter sido votada neste mês. Mas, sem consenso entre os parlamentares, é provável que fique apenas para o ano que vem.

Os fiscais do CNJ também vão verificar outros assuntos sobre a Justiça paranaense, como o cumprimento da meta 2 do Conselho – que prevê que todos os processos que deram entrada até 2005 sejam julgados até o fim deste ano.

Ontem, o presidente do TJ corrigiu informações publicadas pelo CNJ na portaria que determinou a inspeção da corregedoria do órgão nas unidades judiciárias do Paraná. Em nota oficial, Hoffmann afirmou que há 87.905 processos pendentes para julgamento anteriores a 2005 – e que, por esse motivo, estão enquadrados na meta 2 do CNJ. O número é bem inferior ao que havia sido divulgado pela portaria, que dizia serem 3,8 milhões.

Hoffmann rebateu ainda a informação divulgada pelo CNJ referente à existência de réus presos há mais de dez anos sem condenação definitiva, que também constava da portaria. O dado teria sido levantado quando foi realizado o mutirão carcerário no Paraná. "Nesse aspecto, realce-se que no âmbito de segundo grau de jurisdição, o Tribunal de Justiça do Paraná é um dos mais ágeis do Brasil, sendo que os recursos criminais são julgados em tempo médio inferior a seis meses", disse o desembargador, em nota. Segundo ele, o dado divulgado pelo Conselho faz parte de um levantamento feito pelo órgão e que ainda está sendo objeto de análise.

O CNJ ontem reconheceu que a portaria continha erros e que um novo documento sobre a inspeção no Paraná vai ser publicado na segunda-feira. Em nota, o Con­­selho confirmou o número de processos enquadrados na meta 2 informado por Hoffmann – 87.905. Já a cobrança sobre presos sem condenação definitiva no Paraná foi suprimida ontem do documento oficial do CNJ.