CNJ volta ao Paraná, desta vez para investigar processos de falências

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem uma nova investigação (oficialmente chamada de correição) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Desta vez, o alvo da apuração são indícios de irregularidades nas Varas de Falência do estado. Há menos de dois meses, o CNJ encerrou outra correição, que investigou diversas suspeitas de irregularidades no tribunal, incluindo baixa produtividade dos desembargadores e a falta de estrutura e de juízes na primeira instância.

Segundo a portaria que determina a atual correição, ela foi motivada por suspeitas de irregularidades levantadas pela CPI das Falências, iniciada em 2011 na Assembleia do Paraná, e por um ofício da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta a suspeita de participação de magistrados nas irregularidades.

Ao fim da última correição, conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, o CNJ já havia apontado as falências como uma questão problemática no Judiciário paranaense. Na ocasião, foram citadas "relações ‘íntimas’ entre síndicos de massas falidas e advogados". O CNJ não informou o prazo para a conclusão dos trabalhos da nova investigação.

Em março de 2012, a corregedoria do TJ já havia constatado que o sistema judicial de falências do Paraná tinha uma série de problemas. O principal deles era a demora na liquidação das massas falidas. Na prática, isso significa atraso no pagamento dos credores de empresas falidas, sejam eles ex-funcionários, o estado ou outras empresas.

Na ocasião, a Corregedoria do TJ também citou irregularidades da parte dos síndicos de massas falidas – pessoas físicas ou jurídicas indicadas para administrar os bens das empresas fechadas, com o objetivo de pagar os credores. Na ocasião, porém, o TJ isentou magistrados e servidores do Poder Judiciário de qualquer irregularidade.

Antes disso, reportagem da Gazeta do Povo, de maio de 2011, já apontava a excessiva concentração de massas falidas nas mãos de poucos administradores: 41% dos processos de empresas falidas que tramitavam nas varas da fazenda de Curiiba eram administradas, na época, por apenas cinco síndicos. A reportagem mostrou também que havia casos de empresas falidas há quase 30 anos que ainda não haviam pagado suas dívidas a seus credores.

O problema da administração de massas falidas foi alvo em 2011, na Assembleia, de uma CPI presidida pelo deputado Fabio Camargo (PTB), filho do atual presidente do TJ, Clayton Camargo. As investigações não chegaram a ser concluídas: o Órgão Especial do TJ suspendeu as investigações e, em 2012, decidiu pela dissolução definitiva da CPI.

Uma nova CPI, focada nos síndicos das massas falidas, foi proposta recentemente pelo deputado Fabio Camargo. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), solicitou ontem aos líderes de partido que indicassem os componentes da comissão – primeiro passo para sua instalação.