CNMP vota proibição de patrocínio a eventos do MP

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Uma proposta de proibir patrocínio de empresas privadas a eventos do Ministério Público será votada na sessão desta terça (26) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Autor do projeto de resolução, o conselheiro Almino Afonso defende a proibição total de recursos privados no financiamento de congressos, seminários e outros eventos feitos pelo MP.

Almino Afonso adiantou que defenderá a vedação completa. "Não vejo por que possamos admitir que entidades privadas financiem eventos do Ministério Público", afirmou. "Até porque essas empresas, como Caixa, Banco do Brasil, são fiscalizadas pelo Ministério Público", acrescentou o conselheiro, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP.

Assim como ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto pode enfrentar resistências. Na semana passada, o CNJ recuou da vedação total de patrocínio de empresas aos eventos organizados pelas associações de classe da magistratura. A resolução do CNJ restringiu a 30% o valor máximo de recursos privados nos congressos de magistrados. O texto permitiu também que juízes sejam convidados por empresas privadas para palestras e tenham todas as despesas pagas.

O conselheiro disse esperar que haja no CNMP a mesma resistência que houve no CNJ por parte de entidades de classe. A pressão de associações de magistrados segurou por meses a aprovação da resolução e provocou o recuo na restrição total. "Com certeza os movimentos corporativos vão se insurgir. Mas há maturidade no Conselho para votar esse assunto", disse Almino Afonso. "O Ministério Público precisa passar a ser republicano da porta para dentro e não só da porta para fora", enfatizou o conselheiro.

Na proposta de resolução, o conselheiro afirmou que o Estatuto do Ministério Público da União e a Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados impõem aos membros da instituição "guardar decoro pessoal" e "manter ilibada conduta pública e particular". "Atendendo ao interesse público em não comprometer a atuação dos seus membros, faz-se necessário proibir a subvenção de entidades privadas com fins lucrativos aos congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares", argumentou o conselheiro na proposta de resolução.

Presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a proibição eventos de magistrados sejam subvencionados por empresas privadas. No CNMP, no entanto, ainda não havia proposta para extinguir os patrocínios a congressos.