Código Florestal é aprovado com anistia a desmatadores

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Sob ameaça de veto presidencial, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em plenário o novo Código Florestal do país. A votação marcou a primeira grande derrota do governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso. O Planalto viu os parlamentares, em uma rebelião da base aliada, aprovarem dois pontos que considerava inaceitáveis: a anistia a proprietários rurais que promoveram desmatamentos ilegais até julho de 2008 e a diminuição da autonomia da União para definir quais áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios e encostas de morros poderão ser exploradas economicamente – o texto do novo Código atribui aos estados parte dessa responsabilidade.

O texto aprovado ontem segue para o Senado, onde o Planalto pretende que as alterações sejam revertidas antes da sanção da presidente. Caso contrário, Dilma deverá vetar esses pontos, conforme anunciou ontem a ex-ministros do Meio Ambiente (leia mais na reportagem ao lado).

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), adiantou que o Planalto vai concentrar esforços a partir de hoje para tentar convencer os senadores a reformar a proposta.

Antes da sessão de ontem à noite, Vaccarezza já tentava amenizar o resultado da votação, antevendo a derrota. "Não existe uma derrota governista, o que existe é um tema que desperta paixões e que a base está encaminhando por conta própria com a oposição", declarou o petista.

"A verdade é que o governo entrou muito tarde na discussão e depois não teve mais como reverter", avaliou o ex-ministro da Agricultura e deputado paranaense Reinhold Stephanes (PMDB). Havia também o receio de que uma briga com os ruralistas pudesse incentivar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crescimento patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Vitória ruralista

Na prática, as mudanças inseridas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foram uma vitória da bancada ruralista, que conquistou apoio maciço da oposição e dividiu a base de Dilma.

Agora, a estratégia dos defensores é apostar na mobilização social para tentar evitar um possível veto presidencial. Fundador da União Democrática Ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já preparava o discurso de mobilização contra a ameaça de veto. "Se a presidente decidir isso, as manifestações que estão acontecendo na Espanha vão ser ‘fichinha’ perto do que vai ocorrer aqui", disse. Durante a votação, produtores rurais e ambientalistas dividiram palmo a palmo espaços nas galerias da Câmara.

Discórdia

A votação de ontem foi dividida em duas. Na primeira, foi aprovado o texto-base do Código, por 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção. Na outra, foi aprovado (por 273 a favor 182 contra) uma emenda do PMDB que alterava as regras para propriedades que exploram APPs (zonas protegidas como morros e matas ciliares com a função de preservar recursos hídricos e a estabilidade geológica e que pela atual lei ambiental não devem ter nenhuma exploração econômica).

O texto-base do novo Código liberava alguns usos econômicos das APPs. E previa que a regulamentação das atividades que poderiam continuar nessas áreas seria feita por decreto do governo federal, dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Além disso, o texto previa que a análise de manutenção dessas áreas seria feita por Programas de Regularização Ambiental (PRAs) elaborados por órgãos ambientais federais.

A emenda, porém, retirou o trecho que diz respeito ao decreto (o próprio texto do Código regulamenta quais cultivos em APPs serão permitidos) e divide entre estados e União a responsabilidade pela elaboração dos PRAs.

Outros pontos importantes da nova lei tratam de regras para manutenção de reserva legal. Pelo novo Código, as porcentagens de reserva legal obrigatória são de 80% da área do imóvel na Amazônia; 35% no Cerrado; e 20% no restante do país.

Ao contrário do defendido por ambientalistas, o texto também admite a soma da APP no cômputo da reserva legal de cada propriedade – o que até agora era proibido.