Código Florestal pode ir a votação na próxima semana

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O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1.876/99 – que cria um novo Código Florestal brasileiro –, está em intenso processo de negociação para chegar a um consenso e pôr o texto em votação logo no início de abril. "Creio que já avançamos em 90% da matéria", disse o deputado. Na manhã de ontem, Rebelo esteve reunido com equipes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente debatendo os últimos pontos de divergência.

"Receberei até o início da próxima semana as últimas contribuições e fico na espera do presidente da Câmara para que eu possa ler o relatório no plenário", disse Rebelo. Há expectativa de que o texto seja apreciado no próximo dia 5 de abril. Sob o comando da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está sendo articulada uma manifestação que pretende reunir milhares de produtores rurais nesse dia na Esplanada dos Ministérios, para pressionar pela atualização do Código Florestal.

O deputado disse que já está decidido a retirar do texto a proposta de que haja moratória de 5 anos para novos desmatamentos. A ideia é não fixar prazo, mas a exploração de novas áreas continuará sendo permitida somente depois do aval dos órgãos responsáveis. Segundo Rebelo, a moratória pouco atinge, por exemplo, São Paulo e Rio Grande do Sul, que já têm suas regiões agropecuárias consolidadas, mas pode gerar problemas para estados como Piauí, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. "Estou decidido a retirar (a moratória)", disse Rebelo, ao participar de evento na manhã de ontem na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília. O deputado disse que, em relação a esse ponto, não há objeção do Ministério do Meio Ambiente.

Rebelo disse também que avançam as negociações para reduzir a extensão da Área de Preservação Permanente (APP), que é a faixa de terra à beira dos rios, em 50% do que estava até agora previsto. A faixa mínima, de 15 metros para rios que tenham até 5 metros de largura, cairia para 7,5 metros. Em relação a esse ponto, Rebelo admite que não há concordância do ministério. Mas ele defende que essa retração seria necessária para proteger principalmente os pequenos produtores, que têm poucas terras.

Outra questão que o relator pretende resolver envolve a área de proteção em volta das nascentes. Segundo ele, para cada nascente é estabelecido um raio que "engessa" quase um hectare. "Quando o terreno é propício a nascentes, há muitas nascentes, como na zona da mata, onde há cinco a seis nascentes em um hectare", disse. Na prática, isso significaria que uma propriedade com muitas nascentes ficaria inviabilizada, argumentou.