Horas após a deflagração da Operação Politeia, na qual a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra três senadores, na semana passada, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou numa votação relâmpago um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça duas auditorias em contratos da Procuradoria-Geral da República.
Os dois pedidos, aprovados numa sessão extraordinária da comissão, foram apresentados pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), um dos alvos da busca e apreensão deflagrada na Operação Politeia. Collor tem sido o maior crítico público da gestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em campanha para ser reconduzido ao cargo e, agora, corre risco de ser barrado pelo Senado em votação secreta, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na edição de segunda-feira (20).
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Leia a matéria completaA ação feita pela Polícia Federal contra os senadores no início da manhã da terça-feira da semana passada (14) – requerida por Janot e aceita pelo Supremo Tribunal Federal – levou à apreensão, no caso de Collor, de um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini na Casa da Dinda, residência particular usada pelo ex-presidente. Pouco depois, por volta das 11 horas, a comissão do Senado decidiu votar os dois requerimentos de Collor que pediam a auditoria do TCU em contratos da Procuradoria-Geral da República. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), consultou os presentes se poderia convocar uma reunião extraordinária para apreciar somente os dois requerimentos de informação. “Não vejo dificuldade alguma.”
Contratos
Relator dos dois pedidos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) explicou que a primeira proposta de fiscalização do TCU tinha por objetivo verificar a regularidade de um contrato de aluguel de uma casa pelo órgão, firmado em outubro de 2014 no valor mensal de R$ 67 mil por dispensa de licitação. O segundo, disse Cassol, referia-se a um contrato firmado por inexigibilidade de licitação de uma empresa de comunicação em dezembro do ano passado. O ex-presidente alega, nas propostas de fiscalização, que haveria indícios de irregularidades nos dois contratos.
Cassol propôs que fossem enviados os pedidos para que o TCU analise os casos. “O tribunal) é o órgão competente para fiscalizar e vistoriar se há alguma irregularidade em qualquer contratação em quaisquer entidades ou órgãos públicos federais”, argumentou Cassol, que, dois dias depois da operação, prestou solidariedade em favor de Collor no plenário.
A realização da sessão extraordinária foi aprovada e a comissão acatou logo em seguida em votação simbólica os pareceres de Cassol para realizar as auditorias. “A CMA [comissão] não pode se eximir de seu dever de investigar, sempre que provocada, principalmente quando a denúncia formulada observa todas as exigências regimentais para ser aprovada”, argumentou o relator, nos dois pareceres. “Não vamos ficar dando palpite”, disse ele, logo após a aprovação.
Em agosto de 2013, Cassol foi condenado a mais de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, pelo Supremo em ação movida pelo Ministério Público e continua em liberdade porque ainda consta um recurso pendente de julgamento na Corte. Primeiro senador condenado pelo STF, Cassol recebeu pena por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia.
Procurada na segunda-feira, 20, a Procuradoria-Geral da República não se pronunciou.