Collor propõe projeto de parlamentarismo que pode beneficiar Lula

• 0

Quase três meses após sua posse, o ex-presidente da República e agora senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou seu primeiro projeto de lei. Na verdade, trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do sistema parlamentarista no país, mas sem necessidade de consulta popular - conforme ocorreu em 1963 e 1993 e o presidencialismo saiu vitorioso.

O parlamentarismo proposto por Collor prevê a existência da figura do primeiro-ministro - que será o presidente do Conselho de Ministros, extingue o cargo de vice-presidente da República e mantém eleição direta para presidente a cada quatro anos. O premiê (primeiro-ministro) será escolhido pelo presidente eleito e, seu nome, submetido à aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, em voto secreto. A votação ocorrerá em 48 horas. Também precisam ser aprovados o plano de governo e os nomes indicados para o conselho de ministros.

O presidente continuará com mandato de quatro anos e com direito a disputar uma reeleição. Se a proposta de Collor for aprovada até o 2010, quando se encerra o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista poderá até ser indicado primeiro-ministro, caso consiga eleger um aliado como seu sucessor na Presidência da República. Collor entrou para a base do governo Lula e o visitou recentemente no Palácio do Planalto.

A proposta também prevê o chamado voto de desconfiança, ou moção de desconfiança, que pode derrubar tanto o primeiro-ministro e seu gabinete como dissolver a Câmara dos Deputados. O premiê terá o poder de editar medidas provisórias, mas só em casos que envolvem segurança nacional, segurança pública, finanças públicas e em casos de calamidades públicas. Caso a medida provisória seja rejeitada pela maioria absoluta da Câmara, todo o gabinete cai, desde que a moção de desconfiança seja subscrita por 30% da Cãmara.

O projeto prevê que a Câmara pode ser dissolvida se recusar três vezes consecutivas os nomes do primeiro-ministro, os integrantes do Conselho de Ministro e também o programa de governo, todos propostos pelo presidente da República. Seriam então marcadas novas eleições para a Câmara. O indicado para primeiro-ministro e para o Conselho de Ministros precisam ter idade mínima de 35 anos.

Collor justifica que esse é o momento político ideal para se discutir o assunto porque o país vive uma "estabilidade política".

"Em 30 anos aumentou o apoio à opção parlamentarista e diminuiu a preferência pelo presidencialismo, enquanto mais que do que triplicou a proporção dos indecisos e indiferentes. O parlamentarismo supõe na maioria dos países em que é hoje praticado, especialmente na Europa, uma garantia de continuidade e estabilidade das diferentes orientações políticas", afirma o senador na justificativa da proposta.