Depois de três horas de espera sentado frente a frente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Fernando Collor (PTB-AL) partiu para o confronto e o acusou de ter advogado para a empresa Orteng, questionou contratos feitos com uma empresa de assessoria de imprensa e para o aluguel de um imóvel, além de afirmar que Janot protegeu em 1995 um parente que era procurado pela Interpol, escondendo-o em uma casa sua em Angra dos Reis (RJ). Collor deixou a sala após o embate com Janot e não falou com a imprensa. Foi direto para o plenário do Senado.
O senador e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram os primeiros parlamentares denunciados ao STF por Janot no âmbito da Operação Lava Jato. Eles foram formalmente acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao fim do embate entre Collor e Janot na sabatina, entre réplica e tréplica, o procurador-geral deixou um recado:
“Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Lava-Jato nada mais é do que a aplicação de um principio fundamental da República: todos são iguais perante a lei. Pau que dá em Chico dá em Francisco, como diz em nossa terra, senador Aécio”, afirmou.
Collor começou o ataque ao afirmar que a advocacia para a Orteng foi omitida por Janot de seu currículo apresentada à Casa. Ele disse que o litígio era contra uma empresa na qual a Petrobras tinha participação. Destacou que a Orteng, posteriormente, foi contratada para realizar uma obra na refinaria Abreu e Lima, uma das investigadas pela Lava Jato. “Omite esse período em que advogou. Essa atuação é moralmente aceitável?”, questionou Collor.
Janot disse que a Constituição permitiu aos procuradores advogarem e que o processo era movido pela Orteng e pessoas físicas em relação a participação societária na Trikem. Ele afirmou que a Braskem, empresa na qual a Petrobras tem participação, é sucessora da Trikem e somente entrou no processo numa ação rescisória posterior, após o assunto transitar em julgado na Justiça.
O senador levantou ainda que Janot teria ajudado a esconder na sua residência um parente que era procurado, com alerta vermelho, pela Interpol. Collor afirmou que o fato ocorreu em 1995. Janot respondeu que se tratava de um irmão seu, que era acusado na Bélgica, e que não atuou no caso. Afirmou que não se aprofundaria porque o irmão já morreu.
“ A gente deve se referir a pessoas que podem apresentar defesa. Em respeito aos mortos, meu irmão é falecido há mais de cinco anos, não participarei dessa exumação pública de um homem que não pode se defender”, disse.
O senador questionou ainda a contratação da empresa Oficina da Palavra para fazer consultoria na área de assessoria de imprensa da PGR. Afirmou que os contratos e aditivos totalizam R$ 940 mil. Disse que o próprio Ministério Público Federal questionou a Secretaria Especial da Copa do Mundo (Secopa) de Mato Grosso pela contratação sem licitação da mesma empresa.
“Somente em 2014 os três últimos contratos, incluindo aditivos, somam mais de R$ 940 mil. Tudo sem licitação. Imagine se fosse um prefeito do interior ou de capital ou um governador o que não estaria fazendo o procurador-geral em relação a esses mandatários?”, questionou Collor.
Ele questionou também o fato de o jornalista Raul Pilati Rodrigues, que atuava na Oficina da Palavra, ter sido contratado posteriormente para ser seu secretário de comunicação na PGR. Leu um ofício encaminhado a Janot por servidores da PGR questionando a contratação da empresa e levantando se o objetivo era vazar informações para a imprensa.
“Sobre vazar informações estamos diante de um catedrático. Vazar informações que correm em segredo de Justiça e violar o segredo de Justiça. Quem está dizendo quem vaza não sou eu. O ministro Teori Zavascki já afirmou que o vazamento ocorreu na Procuradoria-Geral da República”, disse Collor.
Janot defendeu a regularidade das contratações tanto da empresa quanto do jornalista. Afirmou que Pilati saiu em junho por vontade própria e que desejava sua continuidade. Disse ainda ser “discreto” e não promover vazamento de informações.
“Houve agitação grande na imprensa sobre as delações, uma especulação enorme. Alguns veículos de comunicação deram nomes da “lista de Janot”.Alguns acertaram nomes, outros erraram nomes. Não se vaza nomes que não estão na lista. Eu sou discreto, não sou um vazador contumaz”, respondeu o procurador-geral.
Collor levantou ainda o tema do aluguel de um imóvel pela PGR no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O senador afirmou que foi pago R$ 183,1 mil em aluguel e gastos outros R$ 147,1 mil em custos operacionais. Somente depois disso descobriu-se que o local não tinha o habite-se necessário para a instalação. Janot reiterou que há uma ação na Justiça para buscar reaver os recursos.
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