A publicação de um texto questionando a demora em um parecer sobre o projeto do metrô para Curitiba rendeu ao colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, a condenação a nove meses e dez dias de privação de liberdade.
O juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho o considerou culpado por injúria e calúnia.
A ação criminal foi proposta pelo conselheiro Ivan Bonilha, atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).
O senador Alvaro Dias e entidades ligadas à defesa da liberdade de expressão criticaram a decisão judicial.
A coluna “Atraso do metrô custa meio milhão por dia” foi publicada em 12 de novembro de 2014. O texto menciona a conta feita pelo prefeito Gustavo Fruet, que calculava o prejuízo com a correção inflacionária a partir da demora na análise no edital de licitação do metrô.
À época da coluna, o conselheiro Ivan Bonilha estava há quatro meses com o processo, aguardando parecer.
Nascimento mencionou a relação de Bonilha com o governador Beto Richa, de quem foi procurador-geral, traçando implicações políticas do caso.
Bonilha se sentiu prejudicado e recorreu à Justiça. Na decisão, endossada pelo Ministério Público, o juiz considerou que Nascimento cometeu os crimes de injúria e calúnia.
O magistrado, reforçando que tem admiração pelo papel essencial da imprensa na sociedade, condenou o colunista à perda dos direitos políticos e à prisão.
Como Nascimento tem mais de 70 anos, a pena foi convertida no pagamento de dez salários mínimos a Bonilha.
A defesa do colunista alegou que houve a mera exposição crítica de fatos, sem imputação falsa de crime, sem dolo, e que Nascimento agiu dentro da imunidade profissional, abarcado pelo seu constitucional de expressão.
As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) consideram um “grave equívoco” a condenação de Nascimento.
As entidades divulgaram uma nota conjunta em acreditam se tratar de “um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo” e que esperam que a sentença seja reformada.
Fazendo uso de sua imunidade parlamentar na tribuna do Senado, Alvaro Dias criticou a decisão judicial. “Obviamente não cabe qualquer punição a um jornalista que simplesmente cumpriu o seu dever e procurou resguardar o direito coletivo,” discursou.
Outro lado
Na tarde desta quinta-feira (15), Ivan Bonilha falou com a reportagem da Gazeta do Povo sobre a decisão judicial. Disse que, como cidadão, usou o direito de recorrer à Justiça no momento em que se sentiu ofendido. Destacou que não conversou com o governador Beto Richa, em momento algum, sobre o procedimento envolvendo a licitação do metrô. Bonilha ainda reforçou que grandes obras exigem muita responsabilidade na fiscalização e que dos quatro meses de tramitação do parecer, o caso ficou 75 dias na prefeitura e apenas 21 dias no seu gabinete.
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