Tirar Dilma Roussef do poder é a meta de cerca de 50 deputados federais da oposição que lançaram nesta quinta-feira (10) em Brasília uma frente pró-impeachment. Os parlamentares estão recolhendo assinaturas na internet para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, coloque em andamento um dos 12 pedidos de impeachment em análise na Casa. Parlamentares são muitas vezes dados a bravatas, mas será que há a possibilidade real de rompimento da ordem democrática no País? Leia a seguir o que têm a dizer os colunistas de Política da Gazeta do Povo.
1) Qual o tamanho da crise enfrentada pelo governo neste momento?
Celso Nascimento: Não há precedentes na história do Brasil com dimensões semelhantes à crise agora vivida pelo Brasil. Em nenhuma das crises anteriores houve a conjunção de fatores que afeta o governo de Dilma Roussef, com perda quase total de aprovação popular, a crise econômica e política, a corrupção que se tornou parte orgânica do governo em conluio com grandes empresas.
André Gonçalves: Enorme, porque o governo não consegue sair das cordas. Hoje o governo é mais competente que a oposição como rival dele mesmo. Todas as últimas ações concretas, como a volta da CPMF, exigiram um recuo imediato por erros de cálculo político. Ulysses Guimarães dizia que toda decisão política precisava estar acertada entre todas as partes antes de ser comunicada.
Rogério Galindo: Tamanho XG. É a maior enfrentada por um governo federal brasileiro desde o governo de Fernando Collor. À crise política, soma-se agora uma crise econômica. O que o governo teria de positivo é a margem de manobra que sempre tem quem faz o orçamento. Mas é só ver o tamanho do déficit do orçamento (R$ 30 bilhões) para ver que o poço parece sem fundo.
Rhodrigo Deda: A crise é grave. Do ponto de vista político, é lamentável a forma como está sendo conduzida pelo governo federal, incapaz de uma articulação eficiente, e pela Câmara dos Deputados, cujo presidente a todo momento impõe obstáculos para a aprovação do ajuste fiscal.
2) O rebaixamento do grau de investimento do Brasil e as recentes e sucessivas derrotas do governo na tentativa de criar impostos e nas negociações com o Congresso criam o ambiente político necessário para um processo de impeachment?
Celso Nascimento: Para que se dê o impeachment há que se seguir as normas constitucionais que preveem os casos em que um presidente possa ser afastado. Criar impostos, ter nota rebaixada pelas agências de risco e enfrentar dificuldades nas negociações republicanas com o Congresso não se incluem entre os motivos legais. Mas, como se sabe, o processo de impeachment, ainda que deva obedecer aos limites constitucionais, é sobretudo político.
André Gonçalves: Há tempos os partidos de oposição, em especial o PSDB, fomentam um cenário de impeachment. Sozinhos, esses partidos de oposição não teriam a mínima chance de chegar aos 342 votos necessários para a abertura do processo de impeachment. O jogo agora mudou, porque parece haver um acordo com os deputados federais rebeldes da base aliada, principalmente os do PMDB, sobre um governo de concertação liderado por Michel Temer.
Rogério Galindo: Agravam o clima, que já havia. Na verdade, o clima já existia desde a eleição. Uma coisa rara em que o governo parece ter razão nesta história toda é de que parte da oposição já planejava um “terceiro turno” desde que Aécio perdeu, por pouco, a eleição. A crise econômica levou a população (ou boa parte dela) a se irritar ainda mais com o governo (que já desagradava muita gente) e as trapalhadas de gestão da coalizão no Congresso só levaram a coisa adiante.
Rhodrigo Deda: O ambiente político está cada vez pior, é fácil de constatar. Falta pouco para que a presidente Dilma Rousseff não mais tenha condições para governar o país. Entretanto, não estão descritas as condições estabelecidas pela Constituição Federal para que ocorra o impeachment, comprovação inequívoca de crime de responsabilidade. O impeachment é medida extrema e precisa dessa comprovação.
3) Esse ambiente político irá influenciar no julgamento das contas de campanha da Dilma e no parecer sobre as pedaladas, que podem criar as condições legais para a saída da presidente?
Celso Nascimento: É preciso que o delito tenha sido cometido no exercício do mandato para que dele seja afastado o presidente que o tenha cometido. Há prazos prescricionais que protegem Dilma: o suposto financiamento espúrio da campanha de 2014, de acordo com a jurisprudência, é caso vencido desde o dia em que ela foi diplomada. O mesmo se dá em relação às tais “pedaladas”, que ocorreram na gestão passada.
André Gonçalves: Influenciará totalmente. Costuma-se dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU), que faz esse julgamento das contas, é um cemitério de elefantes que não deram certo na política. É preciso conceber o TCU mais como um tribunal político do que técnico. E se depender só de política, neste momento, as chances de Dilma Roussef se dar mal são imensas.
Rogério Galindo: Não deveria. Agora, sabemos que o que “deve acontecer” dificilmente é o que acontece.
Rhodrigo Deda: Certamente vai. Mas é difícil prever os efeitos que terá na apreciação das contas de campanha e de governo de Dilma.
4) Qual seria o efeito para o país de se enfiar em um processo de saída da presidente neste momento?
Celso Nascimento: O principal efeito do eventual processo de apear a presidente do poder é levar o país a outra crise: não há opções no horizonte que possam representar a restauração da credibilidade. Nem Temer, Cunha ou Renan - o trio que forma a hierarquia sucessória - reúnem condições mínimas para que os destinos do país lhes sejam entregues.Novas eleições resolveriam? Sob as mesmas regras e com os potenciais candidatos que se apresentam? Daí se torna inevitável a pergunta: não é melhor deixar a Dilma sossegada e dar-lhe (ou exigir-lhe) condições para que governe melhor?
André Gonçalves: Entrevistei o Eduardo Cunha em março e ele declarou que considerava o impeachment um ato de “constrangimento do país”. Também falou que “quem votou e se arrependeu tem que esperar quatro anos para mudar o presidente”, que o atual momento era “um aprendizado da vida”. Se o principal adversário da presidente no Congresso diz isso, é porque não há caminho suave em um processo de impeachment.
Rogério Galindo: Com raras exceções, trocas de governo trazem algum grau de problema democrático a ser enfrentado. Ainda mais quando se vê que mais de 50 milhões de pessoas votaram na presidente e que, ao contrário de Collor, ela tem um partido e muita gente a seu lado. A democracia brasileira, hoje, já é forte suficiente para a queda de um Collor - um tolo feito presidente sem partido e sem militância. O caso de Dilma nos testará mais.
Rhodrigo Deda: Possivelmente acirraria a polarização na política brasileira. Pode também protelar o ajuste fiscal, dada a confusão institucional que o impeachment deve gerar.
5) Qual caminho o governo deve tomar para enfrentar a crise?
Celso Nascimento: Para o governo, o caminho seria a recuperação da credibilidade e da economia. Faltar-nos-ia também a grandeza de espírito dos homens públicos, para que superassem os interesses partidários, políticos e pessoais que parecem movê-los. A degeneração não se restringe ao Executivo, mas se expande pelo Legislativo e Judiciário. É o reinado do pessimismo.
André Gonçalves: Dilma nitidamente não é da mesma escola econômica liberal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas precisa da credibilidade dele para sair da confusão em que se meteu. É um momento de vai ou racha. Ou ela dá poder a ele e engole as divergências ou se aprofunda na confusão.
Rogério Galindo: Ninguém sabe. A resposta vale um milhão de dólares? Bem mais. Vale a gestão de trilhões em orçamento. Mas o principal é fazer alguma coisa. Seja qual for. De resto, não se pode apostar na divisão do país, nunca. Isso vale para governo, oposição e eleitores.
Rhodrigo Deda: Precisa conseguir um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com a base aliada, para conseguir aprovar o ajuste fiscal. Sem isso fica difícil sair da crise.