O vice-governador Flávio Arns (PSDB) foi oficialmente aposentado como congressista. O ato, assinado por Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, foi publicado em Diário Oficial neste mês. Por seus quatro mandatos, Arns terá direito a R$ 14 mil mensais pelo resto da vida. Parece bastante com o caso dos ex-governadores, certo?
Apenas em parte. Há algumas diferenças importantes. A primeira delas é que Arns foi deputado por três mandatos (12 anos) e senador por mais um (sete anos e quatro meses, até renunciar para disputar a eleição no ano passado). Ficou, portanto, 20 anos no Congresso. Não é o mesmo caso do ex-governador paranaense João Mansur, aposentado com um mês de governo. Ou de Orlando Pessuti, com nove meses de mandato-tampão.
Segundo: os deputados federais contribuem com 11% do que recebem para o seu fundo de previdência. É o contrário do que acontece com os governadores, que recebem R$ 24,6 mil por mês sem nunca ter contribuído com um centavo para coisa alguma. E essa, aliás, é a principal contestação da aposentadoria deles.
Terceiro: pela regra da previdência dos congressistas, não há como os aposentados receberem o benefício enquanto estiverem em mandato público. Ou seja: Arns, por exemplo, só passará a contar com o pagamento depois de deixar seu atual cargo. Isso se não se eleger para mais nada.
Não se trata de elogiar o vice-governador. O mérito não é dele, e sim das regras da previdência do Congresso Nacional às quais ele teve de se adaptar. E, é importante notar, nem sempre as coisas em Brasília funcionaram assim. Pelo contrário.
Até 1997, a aposentadoria dos congressistas era uma bagunça. Gente saía de lá com dois mandatos recebendo benefício integral. Hoje, por exemplo, se isso continuasse valendo, seria possível ganhar R$ 27 mil tendo ficado oito anos por lá, o que, claro, é tremendamente desproporcional.
Foi na reforma da previdência que as coisas mudaram. Os congressistas mexeram em privilégios dos juízes e tiveram de ouvir críticas por terem regras especiais para eles também. Houve pressão (inclusive do presidente Fernando Henrique, que tirou um sarrinho dos deputados durante viagem internacional). E o Congresso não teve opção: precisou criar aposentadoria proporcional e com regras menos permissivas para seus próprios integrantes.
A aposentadoria de deputados e senadores ainda é tremendamente melhor do que a oferecida ao grosso da população, claro. E isso deveria ser revisto. Mas o fato de que hoje é bem mais séria do que a dos governadores se deveu, como sempre, à boa e velha pressão política. A mesma que a OAB agora vem exercendo sobre os casos estaduais.
É assim que as coisas andam e que os absurdos vão cedendo lugar a uma sociedade um pouco mais justa. Hoje, os ex-governadores estão à beira de perder seus privilégios de marajás. Mas quanto tempo foi necessário para que alguém erguesse a voz sobre isso e fosse ouvido? Por quanto tempo teremos de esperar que outras vozes se levantem contra outros privilégios imorais?
O melhor seria que os próprios políticos tomassem a iniciativa de recusar os benefícios a que, eticamente, não têm direito. Mas isso é esperar demais. Cabe a nós, portanto, manter o olho vivo. Sempre.
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