Os brasileiros estão com a faca na mão para saber mais sobre seu país e aqueles que o governam. O problema é que corre-se o risco de o funcionalismo público nacional esconder o queijo em um lugar onde ninguém possa encontrá-lo. E a dúvida é sobre o que fazer caso isso aconteça.
A Lei de Acesso a Informações Públicas foi escrita, aprovada e sancionada. Está lá: a lei garante a todo brasileiro o direito de perguntar sobre qualquer assunto a seu governo. Se a informação não for confidencial (e há poucos casos em que isso pode ocorrer), ver os papéis é direito garantido. Mas existe alguém no meio do caminho.
A Corregedoria-Geral da União andou fazendo uma pesquisa para saber a quantas anda a disposição de entregar a qualquer um (como manda a lei) os documentos que solicitar. Na hora do abstrato, tudo são flores. Claro, dizem os funcionários, que as informações devem ser públicas e tudo mais. Quer pedir? Sem problemas!
Mas a própria CGU fez um teste um pouco mais complicado com os servidores. Perguntou sobre casos específicos. E a coisa começou a ficar feia. Boa parte dos trabalhadores do governo, por exemplo, acha que o sujeito do outro lado do balcão deveria se restringir a pedir informações sobre o que lhe diz respeito diretamente. E que não passe disso.
Outro problema: os funcionários acham que seria o certo mostrar os documentos apenas depois de perguntar o motivo que levou o fulano a querer aquela informação. E, mais ainda, o pessoal do lado de lá do balcão acha que, na verdade, há grande risco de haver mau uso do que for obtido. Seis em cada dez pessoas que se dispuseram a responder a pesquisa (e imagina-se que sejam os mais bem dispostos) acham que há risco de a informação ter um uso errado.
A maravilha da lei é justamente o fato de o sujeito não precisar dizer por que quer ver os documentos. Se quiser saber quanto se investe em educação na sua cidade, tem todo o direito. Se quiser saber sobre a cidade do vizinho, idem. E se quiser saber quantos médicos ou enfermeiros existem no hospital público da região, ninguém tem o direito de lhe perguntar porque ele precisa saber daquilo.
Os funcionários, pelo que mostra a pesquisa da CGU, acham que o cidadão interessado em saber mais sobre o país em que mora pode até ser bem-intencionado. Mas a chance maior é de que seja um enxerido ou um pilantra. O que a lei diz é que não cabe a ninguém fazer esse julgamento. Informação pública pertence ao público e pronto.
Se o sujeito no balcão começar a fazer perguntas sobre motivação, a coisa fica complicada. Que funcionário da Câmara daria informações sobre Derosso, por exemplo? Quem no Ministério da Indústria repassaria a agenda de Fernando Pimentel? E, no entanto, todos nós temos mais é que saber de tudo isso e muito mais.
Há quem pense que o melhor caminho é tentar mudar a cultura do pessoal. Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil, pensa diferente. Não quer dar a informação? Que seja demitido.
O fato é que alguma coisa terá de ser feita para impedir que essa seja apenas mais uma lei brasileira daquelas que "não pegam". Sem ela, voltaremos ao escuro. Continuarão usando mal o nosso dinheiro e o mandato que lhes demos. Mau uso de informação? Pura bobagem.