A reforma e o voto impresso

"Poucas questões têm a mesma importância do que garantir que os resultados de uma eleição são confiáveis." A frase foi publicada poucos dias atrás no New York Times. Defendia a aprovação, o quanto antes, de uma proposta levada ao Congresso dos Estados Unidos, que obriga os estados a terem voto impresso em eleições futuras.

O assunto, realmente, não poderia ser mais relevante. O sistema eletrônico tem diversas vantagens: é rápido, simples e eficiente. Mas tem um vício incontornável: não permite a recontagem real dos votos em caso de dúvidas. Além disso, sempre fica a suspeita de que alguém possa ter causado um dano ao sistema ou ao software – com o tanto de interesses envolvidos em uma grande eleição, não parece que isso possa ser reduzido simplesmente a uma teoria da conspiração.

O início das discussões sobre a reforma eleitoral no Congresso brasileiro trouxe à tona novamente a decisão sobre o voto impresso. A proposta inicial levada aos deputados e senadores, porém, parece não resolver totalmente o problema. A ideia é a seguinte: o eleitor vota como hoje, na urna eletrônica. Ao final do processo, a urna mostra um resumo de todas as escolhas. Se errou, o eleitor pode conferir e mudar. Se está tudo certo, confirma o voto. E vem a impressão.

O problema está no modo como a impressão ocorre. O projeto determina que o papel emitido, sem qualquer contato por parte do eleitor, seja depositado em uma urna anexa. E aí o eleitor não tem como confirmar se o que está no papel é a sua vontade. Afinal, se o medo é de um vício no sistema, o voto impresso sem conferência é tão pouco confiável quanto o voto eletrônico.

A proposta que corre no Congresso norte-americano, defendida pelo New York Times, tem uma vantagem importante em relação ao projeto brasileiro. A ideia de lá é a seguinte: o eleitor marca em uma cédula convencional, de papel, a sua intenção. A cédula seria algo como um bilhete de loteria, em que você preenche quadradinhos. Depois, também como numa casa lotérica, esse voto é "lido" por uma máquina, a urna.

Assim, existem dois votos. O eletrônico, que o eleitor vê na tela e confirma. E o de papel, que ele mesmo preencheu e deposita, pessoalmente, numa urna. A vantagem é a dupla conferência. O próprio New York Times diz que a deficiência das máquinas tipo "caixa automático", existentes hoje nos EUA, em que o voto é primeiro dado na tela e depois impresso, é que os eleitores nem sempre checam o voto impresso antes de depositá-lo na urna. Aqui, a proposta é que o eleitor nem mesmo tenha a chance de fazer essa checagem.

A impressão de um voto, de toda maneira, é um assunto fundamental para que as eleições se tornem mais confiáveis. Em anos recentes, várias imprecisões e problemas afetaram países que adotaram a votação puramente eletrônica. Lembram de Bush x Al Gore? E o caso do Brizola no Rio? Na Holanda, o voto eletrônico foi simplesmente extinto.

Seria importante, porém, que os deputados e os senadores brasileiros aperfeiçoassem a atual proposta, ao invés de simplesmente aprová-la. Afinal, como já se disse, poucas questões têm a mesma importância.