O voto impresso, a cruz e a caldeirinha

A comissão do Senado encarregada de debater a reforma política bem podia ajudar a resolver um problema que, ao menos em tese, deveria afligir os eleitores brasileiros. Afinal, o que é melhor: imprimir ou não imprimir os votos depois que eles vão para a urna eletrônica? O caso começará a ser discutido no Supremo e pode ser decisivo para o sistema eleitoral do país. Mesmo assim, passa por debaixo do radar na maior parte do tempo.

A disputa é antiga. Desde que o sistema eleitoral se informatizou, muita gente ficou com a pulga atrás da orelha. Como nós, leigos, podemos ter certeza de que alguém não está metendo a mão grande nos nossos votos? Você digita os números que quer e confirma. Mas como garantir que aquilo é o que foi realmente registrado?

Um dos que começaram a defender a impressão do voto como meio de controle foi o senador Roberto Requião, que agora, como integrante da comissão de reforma política, terá a chance de reapresentar o assunto. Se seus colegas terão interesse em ir a fundo e decifrar as dificuldades que a informática e o coronelismo trazem, isso são outros quinhentos.

Até agora, a contestação que está sendo feita no Supremo Tribunal Federal se preocupa mais com o coronelismo. A procuradora Sandra Cureau, do Ministério Público Eleitoral, quer que os ministros do STF derrubem a Lei do Voto Impresso por acreditar que o eleitor pode ter sua identidade revelada no processo.

A lei, que exige voto impresso a partir de 2014, prevê que o voto será colocado no papel após a confirmação do eleitor e depositado imediatamente, sem que haja contato humano, em uma urna. O problema, segundo a doutora, é que haverá um número de identificação no voto que, em última instância, permitiria saber quem foi o eleitor responsável por aquela escolha.

Outro argumento é de que as maquininhas de impressão usadas em teste até hoje costumam empacar frequentemente, o que exige a presença de um técnico na cabine de votação. E aí o técnico poderia violar o sigilo de voto do eleitor. O caso está atualmente com a ministra Carmen Lúcia, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Bastou a procuradora ir ao STF para contestar a lei, no último dia 27, porém, para que o pessoal do outro lado, que quer ver o voto impresso a todo custo, chiar e arrancar os cabelos. Dizem eles que imprimir o voto é a única maneira de garantir que não haja fraudes no processo.

Citam alguns casos realmente suspeitos já registrados no país. Como o caso das eleições para o governo de Alagoas em 2006, quando depois de uma série de problemas nas urnas o professor associado Clóvis Torres Fernandes, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), foi chamado a fazer um relatório. Afirmou que 35% das urnas haviam tido arquivos corrompidos. E lembram algo mais grave: se houver qualquer dúvida sobre o resultado de uma eleição eletrônica, não há a mínima chance de recontar os votos.Nós, os eleitores, ficamos entre duas dúvidas cruéis. Devemos confiar num sistema eletrônico que pode ter falhas? E se fizermos algo para imprimir esses votos estaremos mesmo colocando em risco o sigilo do nosso voto? Ou existe uma terceira alternativa que resolve os dois problemas.

O debate precisa ser sério e bem informado. Tomara que a comissão esteja disposta a fazê-lo.