Público e privado

Pesa contra o governador Roberto Requião a acusação de tomar para si um espaço público: a TV Educativa. De lá, Requião desancou, justa ou injustamente, todos os seus adversários pessoais. Destilou raiva usando uma tevê do povo – e pagou o preço. O Ministério Público e o Judiciário impuseram-lhe o silêncio, sob pena de multa. Tascaram-lhe R$ 50 mil de pena e R$ 200 mil por reincidência.

Nesta semana, novamente o caso andou na Justiça. O Ministério Público pediu e o Judiciário concedeu o bloqueio de valores em contas do governador. Tudo na maior agilidade, como se espera de promotores e juízes.

Agora, eis o fato curioso: quantos casos de crimes cometidos por políticos estão impunes no país? Qualquer um de nós, cidadãos, é capaz de enumerar uma dezena de descalabros no poder público. A maioria não mereceu sequer a atenção das promotorias. Os que chegaram às cortes, pararam. Poucos foram realmente em frente, a ponto de punir os culpados.

Estamos falando de desvio de dinheiro público, peculato, crime do colarinho-branco, fraudes em licitações, enriquecimento ilícito e outras barbaridades do gênero. Em quantos desses casos os promotores e juízes tiveram a mesma agilidade mostrada no caso Requião?

A diferença é que no caso do governador a coisa era pessoal. Requião não só havia cometido uma ilegalidade, do ponto de vista dos "agentes do direito". Havia atacado direta e frontalmente o próprio Ministério Público. E os juízes federais!

Chega-se à seguinte conclusão: o Ministério Público e a Justiça andam mais rápido quando o caso tem a ver diretamente com os seus interesses. E veja como o ciclo se fecha: assim como no caso do próprio governador, pode-se dizer que os responsáveis pela fiscalização e punição dos crimes políticos estariam confundindo o interesse público com o interesse privado...

Resta aos outros políticos acusados de ilegalidade restringirem-se a crimes que não atinjam diretamente a honra ou a moral de promotores e juízes. Assim, terão grandes chances de ficar a salvo. E a nós, cidadão... Bom, a nós o que resta? No mínimo, espernear. Eis um direito que, graças a Deus, eles não podem nos tirar.

Quanto vale?

O raciocínio é de uma repórter rápida de pensamento. A prefeitura de Curitiba concedeu à Clear Channel o direito de explorar a publicidade do mobiliário urbano, desde que o implantasse. Eis o fato um. O fato número dois veio tempos depois, quando a mesma prefeitura proibiu boa parte dos cartazes de rua de Curitiba. A soma dos dois fatos dá no seguinte: os cartazes da Clear Channel valorizaram um bom tanto nas áreas de proibição de publicidade. Viraram praticamente monopólio. Nada disso estava previsto no edital de licitação que a empresa ganhou, mas... Eis como anda a vida.

E aí?

Alguém ainda se lembra dos gafanhotos? Os deputados vão conseguir escapar impunes de todas as mutretas descobertas na Assembléia Legislativa? Será que vai precisar que eles xinguem algum juiz para alguém ser punido?