Olho vivo
Água fria 1
Por unanimidade, os vereadores de Curitiba derrubaram ontem, em primeira discussão, duas emendas ao projeto de aumento do funcionalismo municipal encaminhado à Câmara pelo prefeito Gustavo Fruet. O projeto foi aprovado, mas a rejeição das emendas jogou um balde de água fria na pretensão de um grupo de servidores ativos e aposentados da Câmara de elevar seus salários para R$ 28 mil mensais o mesmo que ganha o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.
Água fria 2
O projeto original excluiu do aumento o salário do próprio prefeito, que continuou igual ao do antecessor, Luciano Ducci: R$ 26 mil. As emendas pretendiam "obrigar" o prefeito a aceitar o reajuste para si próprio. Como não aceitou e como nenhum servidor municipal pode ganhar mais que ele, o reajuste não pode ser aplicado aos que já ganham tanto quanto. Entre as "vítimas" do congelamento estão uma irmã e um cunhado do ex-presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, já aposentados.
Sucatinha
Leiloado em 2011 e arrematado a preço de banana por uma conhecida empresa de taxi aéreo do Paraná, o turbo-hélice King Air que serviu ao governo do estado por quase quatro décadas foi reformado e está em plena e rentável operação. Dava-se como motivo para a venda o sucateamento da aeronave, que teria se tornado dispendiosa, imprestável e insegura. Valor do arremate: R$ 490 mil. Não se sabe quanto custou a restauração, mas é o mesmo velho King Air que hoje serve à Assembleia Legislativa ao custo de R$ 2.250.000,00 pelas 300 horas de voo contratadas por ano.
A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos registra em seu portal que a população carcerária no estado, hoje, é de 28.286 pessoas, exaltando a ressocialização de 71,38% dessa massa, que estaria trabalhando ou estudando. Do total, 17.431 estariam alojados nas 18.380 vagas da Seju, o que seria "confortável", considerando que outros 5.424 estão nas 1.167 vagas do modelo conjunto de administração com a secretaria de Segurança. Outros 5.431 superlotam as 3.320 vagas de delegacias.
A Secretaria de Saúde, por sua vez, comemora a queda de 20% no índice de mortes por tuberculose e o crescimento da taxa de cura, que subiu de 75% em 2011 para 77% no ano passado, quando foram detectados 2.359 novos casos. No Paraná, de cada grupo de 100 mil habitantes, 22,4 são vítimas da tuberculose, contra a média nacional de 37,1.
E o que uma coisa ter a ver com a outra? Comemorações à parte, o fato é que pelo menos 10% da população tuberculosa do Paraná estão alojados nas cadeias. Pelo atual modelo de gestão do sistema prisional, contestado por muitos especialistas, a secretária de Justiça do Paraná deve ser entendida como a síndica da moradia de quase 30 mil pessoas, instaladas em 31 unidades prisionais e em inúmeras delegacias policiais. Mas qual a estrutura assistencial que está sendo oferecida à síndica para dar atenção à saúde dessa gente toda que habita o condomínio?
A maioria das unidades penais sequer conta com um único médico. O Complexo Médico Penal Wallace Thadeu de Mello e Silva (homenagem ao pai do ex-governador), composto pelo Manicômio Judiciário e Hospital Penitenciário, para dar suporte às 700 vagas psiquiátricas e 70 clínicas que vivem lotadas e em constante permuta tem 15 médicos, sendo apenas quatro psiquiatras. Os equipamentos estão sucateados, como o de raio-X, que veio do antigo IPE de Londrina na década de 80.
No centésimo dia de 2013, o Complexo Penal registrava o 40.º caso novo de tuberculose (um a cada 60h). Não é busca ativa. São doentes que chegam. Para sanitaristas, indicadores alarmantes. Para profissionais que atuam no local, motivo de tensão e certeza de más condições de trabalho. Estatísticas mostram, por exemplo, que agentes penitenciários têm 12 vezes mais riscos de contrair a doença. O porcentual dos detentos com risco de contrair tuberculose é 27 vezes maior; perde apenas para os mendigos, que têm 60 vezes mais chance.
Sem tratamento adequado e contínuo, o que é quase uma regra nas demais unidades prisionais ou delegacias reservatório favorável de contaminação , a maior parte dos detentos deixa as unidades doentes e pronta para propagar a doença entre familiares e pessoas de convívio.
O resumo da ópera: os presos no Paraná estão sim sendo tratados em condições sub-humanas. Pior: quando livres do xadrez sem tratamento adequado, mantêm-se presos à doença e involuntariamente como uma ameaça à saúde pública.
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