A ameaça que vem das cadeias

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A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos registra em seu portal que a população carcerária no estado, hoje, é de 28.286 pessoas, exaltando a ressocialização de 71,38% dessa massa, que estaria trabalhando ou estudando. Do total, 17.431 estariam alojados nas 18.380 vagas da Seju, o que seria "confortável", considerando que outros 5.424 estão nas 1.167 vagas do modelo conjunto de administração com a secretaria de Segurança. Outros 5.431 superlotam as 3.320 vagas de delegacias.

A Secretaria de Saúde, por sua vez, comemora a queda de 20% no índice de mortes por tuberculose e o crescimento da taxa de cura, que subiu de 75% em 2011 para 77% no ano passado, quando foram detectados 2.359 novos casos. No Paraná, de cada grupo de 100 mil habitantes, 22,4 são vítimas da tuberculose, contra a média nacional de 37,1.

E o que uma coisa ter a ver com a outra? Comemorações à parte, o fato é que pelo menos 10% da população tuberculosa do Paraná estão alojados nas cadeias. Pelo atual modelo de gestão do sistema prisional, contestado por muitos especialistas, a secretária de Justiça do Paraná deve ser entendida como a síndica da moradia de quase 30 mil pessoas, instaladas em 31 unidades prisionais e em inúmeras delegacias policiais. Mas qual a estrutura assistencial que está sendo oferecida à síndica para dar atenção à saúde dessa gente toda que habita o condomínio?

A maioria das unidades penais sequer conta com um único médico. O Complexo Médico Penal Wallace Thadeu de Mello e Silva (homenagem ao pai do ex-governador), composto pelo Manicômio Judiciário e Hospital Penitenciário, para dar suporte às 700 vagas psiquiátricas e 70 clínicas – que vivem lotadas e em constante permuta – tem 15 médicos, sendo apenas quatro psiquiatras. Os equipamentos estão sucateados, como o de raio-X, que veio do antigo IPE de Londrina na década de 80.

No centésimo dia de 2013, o Complexo Penal registrava o 40.º caso novo de tuberculose (um a cada 60h). Não é busca ativa. São doentes que chegam. Para sanitaristas, indicadores alarmantes. Para profissionais que atuam no local, motivo de tensão e certeza de más condições de trabalho. Estatísticas mostram, por exemplo, que agentes penitenciários têm 12 vezes mais riscos de contrair a doença. O porcentual dos detentos com risco de contrair tuberculose é 27 vezes maior; perde apenas para os mendigos, que têm 60 vezes mais chance.

Sem tratamento adequado e contínuo, o que é quase uma regra nas demais unidades prisionais ou delegacias – reservatório favorável de contaminação –, a maior parte dos detentos deixa as unidades doentes e pronta para propagar a doença entre familiares e pessoas de convívio.

O resumo da ópera: os presos no Paraná estão sim sendo tratados em condições sub-humanas. Pior: quando livres do xadrez sem tratamento adequado, mantêm-se presos à doença e involuntariamente como uma ameaça à saúde pública.