A comida dos conselheiros

Os holerites dos 23 conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas vieram mais gordos este mês com a inclusão de R$ 630,00 referente a "auxílio-alimentação". Eles se acharam no direito de auferir o benefício ao examinar resoluções do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que concederam aos desembargadores a mesma verba destinada a custear comida para quem já ganha o teto do funcionalismo público, R$ 24 mil por mês.

Detalhe: a concessão do benefício retroage a 19 de maio de 2004 – o que significa que o holerite de cada um dos 23 membros do TC que ocupam aquelas funções veio recheado também dos "atrasados" – bolada que supera R$ 60 mil. Mesmo os conselheiros, auditores e procuradores já aposentados, mas que estivessem ainda na ativa a partir de 2004, receberam o retroativo proporcional correspondente.

Mais um detalhe: a implantação do "auxílio-refeição" nos subsídios foi feita antes mesmo da aprovação de ato interno do Tribunal de Contas instituindo o benefício. O processo 336889-12, que tem como relator o conselheiro Ivan Bonilha, só entrará na pauta de votação na sessão plenária da próxima quinta-feira. Mas a aprovação já está garantida pelo fato consumado.

O próximo passo, a seguir a "cascata" criada pelo TJ e outras corte do país, será implantar também no Tribunal de Contas o "auxílio-livro", verba de R$ 3 mil por ano, de que já gozam os desembargadores.

De tolerância, só a casa

Em dois sucessivos finais de semana repórteres da Gazeta do Povo desvendaram e documentaram situações constrangedoras historicamente existentes na Segurança Pública do estado. No domingo retrasado, chocada, a opinião pública tomou conhecimento de milhões de reais eram destinadas ao custeio de delegacias que sequer existiam.

No último domingo, o escândalo aumentou quando, após um trabalho de investigação de fazer inveja à própria polícia, o povo ficou sabendo que viaturas policiais são usadas para visitas a lupanares, compras em supermercados, viagens de recreio, transporte escolar e para serviços de banho e tosa de cachorrinhos.

Digamos essa prática de desvio do dinheiro público não chega aos pés das maracutaias de que são acusados o contraventor Cachoeira e a construtora Delta, apenas para citar o episódio que ocupa a mídia presentemente. Entretanto, não é apropriado fazer distinção entre "pequena corrupção" e "grande corrupção" – assim como não há ninguém que seja "muito honesto" ou "menos honesto". Entre um caso e outro, o crime é o mesmo – o que pode variar é o grau de gravidade e o tamanho da pena.

Aliás, este foi o entendimento das autoridades de Nova Iorque que, nas décadas de 1980 e 90 puseram em prática a política de "tolerância zero" e conseguiram transformar a grande metrópole, antes conhecida por seus altos índices de criminalidade, num invejável oásis de tranquilidade. A prioridade foi combater os crimes pequenos, a começar pelos cometidos pela própria polícia novaiorquina.

Policiais que protegiam traficantes menores em troca de porções de droga; que vendiam proteção a comerciantes ou que aceitavam subornos para fechar os olhos diante de qualquer delito foram os primeiros a ser afastados da corporação e devidamente punidos. Deu-se uma rigorosa operação de limpeza e moralização das forças – e só então foi possível avançar com sucesso contra o que acontecia no submundo do crime.

A lição serve também para a polícia paranaense. Se, de fato, o governador do estado e as autoridades a quem ele delegou a tarefa de reduzir a gritante e crescente criminalidade realmente quiserem dar conta do recado precisam começar pela eugenia ética das corporações policiais. Caso contrário, qualquer esforço se revelará inútil. E a população continuará indefinidamente refém do medo, da violência e da insegurança.

Medidas administrativas como as anunciadas pelo governo no atropelo vergonhoso das denúncias são importantes. Mas não bastam. Não há controle burocrático, não há decretos ou resoluções que resistam ou que não possam ser facilmente burlados enquanto não houver, entre os destinatários finais de tais medidas, isto é, os próprios policiais, interesse ou vontade de cumpri-las como devem.

O governador goza férias na Europa, mas com certeza está sendo informado dos acontecimentos por sua diligente assessoria. É de se esperar que, agora descansado, Beto Richa marque sua volta não apenas com novos decretos ou auditorias privadas – mas aja com rapidez e com rigor na base, de modo a desencorajar os que, "pouco honestos", encarem como inocente usar veículo oficial, custeado pelo suor do povo, para atividades tão privadas quanto a visitinha ao bordel. Só a casa pode ser de total tolerância.