A conta das quebras dos contratos do pedágio pelo governo começa a aparecer

• 0

Quanto o governo do Paraná já deve às concessionárias de pedágio em razão de quebras contratuais? Os cálculos variam. Uns falam em R$ 170 milhões. Outros estimam que a conta a ser herdada pelas próximas administrações do estado chegaria perto de R$ 300 milhões – caso a Justiça decida a favor das concessionárias em todas as ações de ressarcimento que movem desde 2003.

As primeiras cobranças reconhecidas como legítimas pela Justiça começam a aparecer agora. Na última sexta-feira, a juíza federal Soraia Tullio condenou o estado a pagar prejuízos causados pelo governo à Rodovia das Cataratas S.A. – a Ecocataratas, empresa que administra a BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.

Tudo começou em 2003, quando, concluída a duplicação de um trecho de 30 quilômetros entre Foz e Cascavel, a concessionária requereu ao DER – conforme disposto em contrato – o direito de reajustar a tarifa para adequá-la à pista dupla. O DER não permitiu. Somente no fim de 2004, por meio de ação judicial, a Ecocataratas pôde implantar o novo valor.

Durante os quase dois anos em que vigorou a tarifa simples, a concessionária deixou de arrecadar, em valores da época, R$ 11,914 milhões. Em contrapartida, diante da quebra contratual, a empresa deixou também de fazer os investimentos previstos para o período, no montante de R$ 11,747 milhões. Diante disso, a Ecocataratas recorreu à Justiça para reclamar de um prejuízo de R$ 167 mil, resultado da diferença entre o que deixou de arrecadar e o que deixou de investir.

A decisão judicial reconheceu a legitimidade da cobrança e mandou que o estado pague a dívida, devidamente reajustada e acrescida de todas as demais custas judiciais e honorários. O governo ainda pode recorrer. Mas, se não conseguir reverter a situação, o único resultado que alcançará será a multiplicação da dívida a ser paga no futuro pelos contribuintes.

Mas há outra dívida que recai sobre as costas de todos e que não é calculada. Se não tivesse havido a quebra de contrato, teriam sido investidos na rodovia naqueles dois anos mais cerca de R$ 12 milhões em valores da época.

Que fique claro: isto não é defender o pedágio nem suas altas tarifas. Serve apenas para mostrar que quebras de contrato, além de redundarem em despesas desnecessárias para o Tesouro Estadual, também podem causar atrasos na melhoria da infraestrutura e prejuízos maiores para o desenvolvimento econômico.