Olho vivo
Opaco 1
Se há uma instituição que deveria primar pela mais absoluta transparência é o Tribunal de Contas. Entretanto, tem tudo para ser aprovado muito rapidinho o processo protocolado sob número 771616/14, que pretende criar dificuldades para que o povo tenha acesso a informações sobre, por exemplo, salários pagos aos seus servidores. Isto é, o TCE faz força para se tornar mais opaco.
Opaco 2
O requerimento, com muitos considerandos sobre os "perigos" de revelar nominalmente os proventos e vantagens de cada funcionário, pede que o TCE siga o exemplo do Tribunal de Justiça o menos transparente do país e que exige de nós, o povo, uma verdadeira cruzada parar exercer o direito de saber o quanto pagamos e para quem.
Socorro 1
O Ministério Público deu dez dias ao prefeito Gustavo Fruet e aos seus secretários de Finanças, Eleonora Fruet, e da Saúde, Adriano Massuda, para que expliquem por que o município estaria represando o repasse de verbas do SUS para hospitais filantrópicos e universitários de Curitiba. Dívidas remanescentes de 2012 e 2013 ainda estariam penduradas, assim como estariam atrasados pagamentos de 2014. Em crise, os hospitais clamam por socorro urgente.
Socorro 2
A prefeitura diz que cumprirá o prazo de resposta ao MP, mas o secretário Adriano Massuda adianta: não há nenhum atraso; todas as verbas fixas referentes a serviços previstos em contrato são repassadas imediatamente. Reconhece, no entanto, que há repasses de verbas variáveis que dependem de auditorias prévias para verificação do cumprimento de metas e, sim, nestes casos, podem ser registradas eventuais demoras.
Sabiamente, a legislação proíbe que, nos meses anteriores a uma eleição, os governantes de plantão inaugurem obras, abram licitações, contratem servidores, lancem concursos etc. Muito menos lhes é dado o direito de usar instrumentos públicos para divulgar realizações que possam caracterizar propaganda eleitoral. Em suposta obediência integral aos ditames legais, o governador Beto Richa até mandou "fechar" temporariamente a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de divulgação do governo.
Exageraram na "dose" porque, neste no período de campanha havia uma notícia que não deveria ter sido negada à opinião pública. No mesmo momento em que o candidato à reeleição divulgava nos programas de televisão do horário do TRE que as taxas de criminalidade tinham caído drasticamente em Curitiba, a Secretaria de Segurança Pública já dispunha de dados estatísticos que desmentiam ou não confirmavam o que a propaganda dizia aos eleitores.
Segundo as primeiras informações, o número de homicídios verificado em Curitiba nos primeiros nove meses deste ano é 15% superior ao verificado no mesmo período do ano passado. Isto é, a curva de violência voltou a ser ascendente, apesar "da maior contratação de policiais da história", da "maior compra de viaturas", da implantação das Unidades Paraná Seguro (UPSs) e tantos outros supostos aprimoramentos na segurança pública que apareciam nos programas eleitorais.
Os números até agora conhecidos levam a algumas constatações interessantes:
- O período de maior redução da criminalidade se deu sob o comando do procurador Cid Vasques na Secretaria de Segurança. Durante os três primeiros trimestres de sua gestão, em 2013, foram contabilizados 382 homicídios na capital. Em 2014, 440.
- Procurador do Ministério Público, Vasques foi apeado do posto no início do ano por exigência de sua própria instituição, que não lhe renovou a licença para servir ao Executivo. É um exagero e uma injustiça afirmar, mas não custa perguntar: teria o Ministério Público contribuído para o aumento da criminalidade em Curitiba?
- Outra curiosidade: todo mundo se lembra que durante a Copa do Mundo as ruas de Curitiba ficaram "coalhadas" de policiais e inúmeras operações especiais de combate ao crime foram desencadeadas. Curitiba não poderia fazer feio permitindo o assanhamento da bandidagem durante o maior evento futebolístico mundial. Mas não há de ver que o índice de assassinatos cresceu mais que a média de 15% exatamente nos meses da Copa? Em junho, subiu 25%; em julho, 28,2%.
A pergunta que fica é: se o governo tivesse divulgado antes da eleição que a violência aumentou, o candidato teria sido punido pela Justiça Eleitoral?
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