O comandante Hugo Chavez já morreu. Sobrevive apenas através de um passarinho que transmite ordens ao sucessor, Nicolás Maduro, na presidência da Venezuela. Maduro obedece: baixa decretos esdrúxulos, destitui juízes, confisca propriedades e, com insistência, acusa os meios de comunicação, o empresariado e a oposição por todas as desgraças que seu país vive. Incluindo a do desabastecimento de papel higiênico e comida que obriga o povo a atravessar a fronteira para compras na Colômbia.
Até ontem era ainda desconhecida a existência de um passarinho para inspirar os arroubos totalitários do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano. Mas não há dúvidas de que ele se aproximou do totalitarismo de Maduro.
Irritado com críticas da OAB e da Federação das Indústrias ao mais recente pacotaço do governo estadual, feitas durante audiência pública realizada pela manhã na Assembleia, Traiano esparramou sua reação (1) contra a direção da Casa que liberou o plenarinho sem seu conhecimento e organizou a audiência e (2) contra, especificamente, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, que criticou a submissão da Assembleia às ordens do Executivo sem ouvir ninguém.
O lado Maduro de Traiano saiu assim: “Eu lamento o episódio até porque fomos xingados aqui. Mas isso não me preocupa. Porque enquanto eu for o presidente, me perdoe o presidente da Fiep, aqui nós mandamos, ele que mande na Casa dele.”
Democracia não bem assim que se faz – principalmente quando se instala uma polêmica justa em torno de outra investida do governo de sangrar o contribuinte ou de vender o patrimônio público sem, antes, ouvir as partes afetadas. Ou, como é o caso, empurrando o projeto goela abaixo dos deputados sem dar-lhes tempo suficiente para o debate.
Diante de estripulias semelhantes, de triste memória (lembrai-vos do 29 de abril de 2015!), é natural esperar que a OAB se manifeste. E o fez alinhando uma série de agressões à legalidade presentes no pacotaço – dentre as quais a de não oferecer garantias de que vai aplicar em investimentos o resultado da venda de imóveis e de ações da Copel e da Sanepar. A OAB quer garantias para que os R$ 2 bilhões que o governo espera arrecadar não sejam esterilizados em tapa-buracos do custeio da máquina.
Já a Fiep levanta outra questão: o pacote cria novos custos para o setor industrial, com reflexos sobre toda a cadeia econômica – coisa que não se deve fazer em tempos tão críticos para a sobrevivência das empresas e para o emprego.
MP quer “destrancar” ação que o TJ “trancou”
O Ministério Público abriu um novo capítulo naquela história do grupo de advogados de Curitiba acusado de agir em conluio com funcionários de um cartório de Antonina para, supostamente, apressar a liberação de indenizações que a Petrobrás devia a pescadores prejudicados pelo vazamento de um oleoduto na Serra do Mar e que, em 2001, emporcalhou grande parte do litoral Norte paranaense.
O Tribunal de Justiça, por meio de sua 2.ª Câmara Cível, trancou a ação contra os advogados, sob alegada falta de provas. O Ministério Público se insurgiu contra a decisão e ingressou com recurso pedindo a reforma do acórdão que inocentou os advogados e, por extensão, os serventuários que teriam recebido propinas para ajudar no esquema. A promotoria criminal de Antonina constatou queima de documentos, troca de e-mails, depoimentos e outras evidências, anexando-os ao inquérito que serviu de base para a abertura da ação.
Por dois votos a um, porém, os desembargadores da 2.ª Câmara desconheceram as provas e mandaram extinguir a ação. Segundo o MP, após manifestação do TJ, o próximo passo poderá ser o de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).