Olho vivo
"Urgência" 1
Como queria o governo, a tarifa de água e esgoto da Sanepar sobe hoje: 16,5% a mais que, somados a outro tanto autorizado em fevereiro do ano passado, acumula em em um ano cerca de 35%. Há dez dias, a bancada de oposição na Assembleia havia apresentado projeto de decreto legislativo para sustar o aumento, pedindo que tramitasse em regime de urgência para que fosse votado antes da vigência do reajuste.
"Urgência" 2
Urgência é coisa bem relativa na Assembleia. No mesmo dia, 31 de outubro, em que Beto Richa enviou à Assembleia o projeto de lei para aumentar as tarifas do Detran em até 270%, e solicitou urgência na votação, sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou imediatamente. Oito dias depois, o tarifaço estava pronto, acabado e transformado em lei. Quando é para brecar o novo tarifaço da Sanepar, a "urgência" não tem prazo: em dez dias, o projeto nem sequer chegou à CCJ e nem se sabia, até ontem, do seu paradeiro entre as gavetas da Casa. O presidente Valdir Rossoni mandou averiguar.
"Urgência" 3
De qualquer maneira, na sessão de ontem, por 30 votos a 10, foi derrubado também o requerimento de urgência. Isto é, se já não tinham pressa em votar o decreto legislativo, a demora agora não tem prazo para acabar. As faturas da Sanepar, no entanto, agora mais caras, têm prazo certo para vencer.
Achado
O procurador Gilberto Giacoia será novo procurador-geral de Justiça do Paraná, em substituição a Olympio de Sá Sotto Maior que, em abril, termina seu segundo mandato consecutivo. Giacoia foi o mais votado (397 votos) dos três candidatos que se apresentaram Mário Sérgio Schirmer e Fuad Faraj fizeram 247 e 86 votos, respectivamente. Beto tem a prerrogativa de nomear qualquer um dos três, mas preferirá Giacoia. A grande surpresa foi a votação de Faraj, o inquieto promotor que não dá paz aos governantes, principalmente na área da saúde. Descobriu-se agora que ele tem pelo menos 86 seguidores.
O prefeito Luciano Ducci mandou para a Câmara de Vereadores anteprojeto de lei instituindo a Ficha Limpa no âmbito municipal. Pela mensagem, acompanhada de justificativa que demonstra os altos propósitos de afastar da vida pública os condenados pela Justiça por improbidade administrativa e outras más condutas, "fica vedada a nomeação, para cargos em comissão na Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, das pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal".
O projeto do prefeito chegou à Câmara na exata segunta-feira, 12, em que o vereador João Cláudio Derosso renunciava ao cargo de presidente sob suspeita (ainda não julgada) de ter cometido atos de improbidade. Deve ter sido coincidência, mas não deixa de ser emblemática a data em que a mensagem chegou à Câmara.
É também coincidência embora contraditória que se tenha confirmado ontem que o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, deixará oficialmente a pasta em abril para se dedicar em tempo integral à coordenação da campanha de reeleição do prefeito Luciano Ducci. Taniguchi, que já foi designado para a missão de ajudar Ducci, é um dos três únicos paranaenses já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação em que foi acusado de improbidade, em 2010, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa referendada pelo STF no mês passado.
Em tese, tanto pela lei federal quanto pela estadual, sancionada por Beto Richa em dezembro do passado, Taniguchi já deveria ter deixado o Planejamento. A Ficha Limpa Paraná, que teve origem em projeto do deputado Ney Leprevost, impede de ocupar cargos em comissão ou exercer função de secretários os que forem condenados por sentenças irrecorríveis em processos contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
Procurado pela coluna no início da noite de ontem, Taniguchi não deu retorno à ligação. A seu favor há um entendimento jurídico que o protege no cargo de secretário: a legislação paranaense não seria retroativa para atingir os que já ocupavam cargos antes da sanção da lei. Pelo sim pelo não, porém, aproveitando a reforma do secretariado que será promovida no mês que vem para atender casos de desincompatibilização eleitoral e uma nomeação para o Tribunal de Contas, Richa dará a Taniguchi a saída justificada pela coordenação da campanha.
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"Os adversários estão do outro lado da trincheira. Não podemos perder tempo com o fogo amigo. Deixem o secretário trabalhar."
Do deputado Mauro Morais (PSDB), atribuindo a pessoas ligadas ao governo as críticas ao secretário da Segurança, Reinaldo de Almeida César, após polêmica entrevista que concedeu à Gazeta.
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