Olho vivo
Festa 1
O governo estadual demanda na Justiça para receber nada menos de R$ 11,4 bilhões em impostos devidos pelos contribuintes principalmente ICMS. Esse montante equivale a cerca de 50% da receita líquida corrente do estado num ano. Por outro lado, o governo deve cerca de R$ 7 bilhões, representados pelos 3 mil títulos precatórios em mãos de credores. O balanço parece bom: o governo tem mais a receber do que a pagar.
Festa 2
Mas a conta pode empatar ou se inverter se a Assembleia Legislativa aprovar o anteprojeto encaminhado pelo Executivo que prevê a possibilidade de, quem deve impostos, quitá-los com uso de precatórios. Nesse caso, o Tesouro recebe papel em troca do dinheiro vivo que teria caso mantivesse na Justiça a cobrança dos inadimplentes e sonegadores.
Festa 3
O alerta vem sendo feito por procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que não foram consultados quando da elaboração do anteprojeto que tramita há três semanas na Assembleia. Eles acreditam que a proposta serve apenas para financiar a festa fiscal principalmente de grandes empresas (supermercados e farmácias são alguns dos maiores beneficiários) e escritórios que fazem a intermediação de compra e venda de precatórios. O cálculo dos procuradores é que o Tesouro Estadual terá prejuízo da ordem de R$ 3 bilhões no ano que vem se o projeto virar lei.
Duas bombas explodiram no colo do secretário dos Transportes, Mário Stamm Jr., nomeado pelo governador Orlando Pessuti. Stamm não pode alegar surpresa, pois antes mesmo da posse conhecia a potência megatônica da herança maldita deixada pelo governo Requião em duas áreas afetas à sua pasta: os portos de Paranaguá e Antonina e a Ferroeste sem falar na questão do pedágio, em negociações ainda embrionárias com as concessionárias de rodovias.Portos
Os portos pararam totalmente ontem, interditados pelo Ibama com auxílio de agentes da Polícia Federal. Não foi algo inesperado. Era uma "pedra cantada" há anos e as administrações subsequentes de Eduardo Requião e Daniel Fiel de Souza sabiam disso: tanto os terminais de Paranaguá como o de Antonina trabalhavam sem licença ambiental e vinham sendo advertidos desde 2003 a respeito da ilegalidade.
No fim do ano passado, a Appa viu-se na contingência de ter de assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) pelo qual se comprometia a se adequar às leis ambientais para obter a licença. Para cada dia de atraso no cumprimento das obrigações, R$ 50 mil de multa. Como não cumpriu, o Ibama fez a sua parte: cumpriu ele a cláusula prevista no TAC que lhe dava a prerrogativa de simplesmente paralisar as operações portuárias.
O prejuízo é grande, não só em termos financeiros imediatos (a multa de R$ 4,8 milhões e a paralisação de todas as operações de carga, descarga e movimentação de navios), mas também de imagem internacional. Se o prestígio do Porto de Paranaguá já era baixo em razão da insegurança e da ineficiência motivo pelo qual a soja que embarcava pagava prêmio negativo para os importadores , a interdição agora decretada pelo Ibama deve causar prejuízos ainda maiores para os produtores rurais e para a economia paranaense e nacional. Afinal, Paranaguá é o maior porto graneleiro do país.
Ontem à noite, em Curitiba, o secretário Mário Stamm Jr., após comunicar o governador Orlando Pessuti (que se encontra na África do Sul) dos acontecimentos, tentava soluções emergenciais para reabrir o porto. Em Brasília, o ministro do Planejamento, o paranaense Paulo Bernardo, também se esforçava nesse sentido. Até o fechamento desta edição não eram conhecidos resultados.
Ferroeste
Com relação à Ferroeste, a designação de sua nova diretoria (ainda não empossada) já foi suficiente para o governo conhecer melhor o tamanho do rombo. Com apenas duas locomotivas trabalhando (eram 15 em 2003), a ligação ferroviária de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel, retomada dos concessionários privados pelo governo estadual em dezembro de 2006, vinha apresentando rendimento pífio.
O transporte de cargas, que era de 1,8 milhões de toneladas, caiu para 600 mil em 2009 um terço do volume inicial. Em 2009, o prejuízo foi de R$ 7 milhões; nos cinco primeiros meses de 2010, de R$ 5,7 milhões. Além de um plano emergencial para recuperar as operações, os novos diretores pensam em aprofundar investigações sobre a administração do ex-presidente Samuel Gomes um dos últimos remanescentes da era Requião demitidos por Pessuti. Samuel desapareceu e não prestou informações.
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