A Justiça e o bom senso

Foi tudo muito rápido: entre a visita que um grupo de desembargadores do Tribunal Regional Federal (TFR) realizou sexta-feira ao Porto de Paranaguá e uma decisão judicial fulminante, decorreram apenas algumas poucas horas. Os juízes viram e ouviram e, em seguida, a presidente do TRF, desembargadora Sílvia Goraieb, determinava: o silo público, o conhecido "silão", deve ser aberto à armazenagem de soja transgênica, ao contrário do que teimosamente sempre pretendeu o governador Roberto Requião.

O grupo de desembargadores e juízes federais, em visita de inspeção, escutou todos os lados interessados na questão e percorreu as instalações do porto. Seu objetivo era verificar, in loco, se o governo tinha mesmo razão em proibir a estocagem de soja transgênica no silo público – o maior do porto, com capacidade para 100 mil toneladas.

Devem ter saído convencidos com a exposição feita por representantes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), segundo a qual é de fato tecnicamente impossível receber produto transgênico sem contaminar o convencional.

Por outro lado, viram com os próprios olhos que, na sexta-feira, apenas 20 mil toneladas estavam estocadas no silão – ou seja, havia uma ociosidade de 80% – coisa, aliás, que se repete há meses. Por quê? Porque 95% da soja que chega a Paranaguá é transgênica e os 5% convencionais se dividem entre o silão e armazéns privados.

Diante disso, os desembargadores puderam constatar que, não podendo depositar produto transgênico no silão, a maioria dos produtores tem de se sujeitar a pagar mais caro às multinacionais que alugam espaços. Perdem os produtores e perde também a economia do Paraná.

Solução? Que se atenda a maioria no silão e que o governo arrange outro armazém, menor, para a soja convencional. Questão de bom senso.

A Justiça e o bom senso 2

Os magistrados do Tribunal Regional Federal ainda não tinham embarcado de volta para Porto Alegre quando sua presidente, a desembargadora Sílvia Goraieb, já decidia: negou o recurso do governo do Paraná que pretendia derrubar a decisão do juiz federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komarowski, que há dez dias determinou a abertura do silão para a soja transgênica.

Ou a desembargadora – que não estava no grupo que veio ao Paraná para ver o porto de perto – va-leu-se de informações dos que vieram ou, diante do simples exame dos autos, já havia se convencido de que o governo não tinha razão em restringir o silo apenas para soja convencional.

A Appa ainda pode recorrer da decisão junto à Corte Especial do próprio TRF, mas já não haveria possibilidade de suspender seus efeitos. Terá de cumpri-la até que consiga ordem em sentido contrário.

Tão logo terminou a reunião dos desembargadores federais com a administração e usuários do Porto de Paranaguá, também o juiz federal Carlos Felipe Komorowski despachou: deu 48 horas de prazo para que o superintendente da Appa, Eduardo Requião, se explique ou cumpra imediatamente a decisão judicial obrigando-o a abrir o silão para a soja transgênica. Caso contrário, o juiz vai impor multa diária pela desobediência e, ainda, chamar a Polícia Federal para que garanta o cumprimento da medida caso haja qualquer nova resistência.

Pedido neste sentido foi feito pelo escritório do advogado Cleverson Teixeira, que representa a Associação Comercial e Industrial de Paranaguá. A razão do pedido é simples: desde que a ordem judicial foi baixada, há dez dias, houve pedidos para estocar no silão pelo menos 140 mil toneladas transgênicas. Todos, como de praxe, foram negados pela Appa.

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Olho vivo

Contas 1 – O conselheiro do Tribunal de Contas Henrique Naigeboren – cunhado de Jaime Lerner – já concluiu a missão que lhe foi confiada: examinar as contas do governo Roberto Requião de 2006. O relatório será lido e discutido na sessão plenária do TC do próximo dia 27.

Contas 2 – Para lembrar os leitores: 2006 foi ano de campanha eleitoral e os gastos oficiais foram enormes, principalmente na área da publicidade. Se houve irregularidades, o relatório de Naigeboren vai dizer.

As voltas que... – Foi de responsabilidade do então conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Rafael Iatauro a identificação das irregularidades que levaram o TC a impugnar as contas da Rádio e Televisão Paraná Educativa de 2004. Nesse ano, Iatauro era o chefe da inspetoria encarregada de fiscalizar as despesas do órgão.

... o mundo dá! – Como o mundo dá voltas, hoje Rafael Iatauro é o chefe da Casa Civil do mesmo governo que cometeu as irregularidades que ele começou a apontar.

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"SENHOR, EU TE AGRADEÇO PORQUE NÃO SOU UMA ENGRENAGEM DO PODER. EU TE AGRADEÇO POR SER UM DAQUELES QUE O PODER ESMAGA."

De Tagore (1861–1941), escritor, poeta e músico indiano, primeiro asiático a ganhar um Prêmio Nobel (1913).