A MP na reta final

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Grandes operadores do Porto de Paranaguá não chegaram a tanto, mas alguns até pensaram em recorrer a encruzilhadas e galinhas pretas na torcida para que o Congresso não tenha tempo de converter em lei a Medida Provisória 595 – a MP dos Portos. É que vários deles temem que, se aprovada, a MP vai lhes suprimir privilégios e vantagens conquistados há décadas e os obrigar a se modernizarem.

A MP dos Portos tende a aumentar a competição interna e a ameaçar a sobrevivência dos que não praticarem tarifas e métodos que tornem os terminais brasileiros mais eficientes e baratos visando a melhorar a participação brasileira nos mercados globais. Um dos operadores com atuação em Paranaguá chegou a aumentar, recentemente, em quase 500% suas tarifas. Também os sindicados de trabalhadores perdem poder, pois os contratos passarão a ser feitos diretamente entre as empresas e os empregados, sem intermediação sindical. A MP perde validade na próxima quinta-feira. Até lá, além de ser aprovada pela Câmara, deve ser votada também no Senado. Para preservar a essência, a presidente Dilma ainda negociava fazer concessões aos opositores.

Olho vivo

Laranja 1

Seis anos após a abertura do inquérito, o Ministério Público Estadual concluiu que não houve nenhuma irregularidade no processo de compra de 22 mil televisores laranja pela Secretaria da Educação. A aquisição foi feita ao preço unitário de R$ 860,00, perfazendo um custo total de R$ 18,9 milhões. A vencedora da licitação foi a fabricante de móveis Cequipel, maior doadora da campanha do então governador Roberto Requião.

Laranja 2

O promotor que cuidou do caso, Arion Rolim Pereira, diz não ter encontrado nenhum indício de que "algum servidor público ou terceiro a ele relacionado tenha de alguma forma, atuado ou influenciado qualquer fase do Processo Licitatório em comento e, com isso tenha recebido vantagem econômica indevida". E completa: "não se percebe a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou obrigação de ressarcimento ao erário público (sic)".

Laranja 3

O promotor também não viu indícios de conluio entre a empresa vencedora do pregão – a WLP Comércio de Móveis – com a Cequipel, que ficou em segundo lugar. Para Rolim, a posterior desclassificação da WLP se deu de acordo com o Decreto 5.450/2005, que regula o pregão eletrônico. Desclassificado o 1º lugar, ganhou o 2º, justamente a Cequipel.

Laranja 4

Na época da polêmica compra dos televisores-laranja, seis anos atrás, o deputado Valdir Rossoni (então líder da oposição na Assembleia) comprou pela internet, em dez parcelas no cartão de crédito, televisor da mesma marca e características até superiores, por preço menor. Expôs o aparelho no plenário da Assembleia, acompanhado da nota fiscal. Ontem, ao saber do arquivamento do inquérito pelo MP, Rossoni foi lacônico: "Essa eu não entendi!".

Latifúndio

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está criando um latifúndio bem no centro da cidade. Primeiro, comprou por R$ 25 milhões o edifício onde funcionou um hotel cinco estrelas, além de uma casa tombada na Rua Paula Gomes, que dá acesso pelos fundos à nova sede, na Carlos Cavalcanti. Agora se revela que por R$ 375 mil uma terceira casa, contígua à primeira, também passa a fazer parte do complexo imobiliário da PGE. Detalhe: a velha residência já foi demolida para melhorar a acesso pelos fundos.

Confiança 1

O deputado Plauto Miró desmente os boatos de que estaria prestes a se retirar da disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, deixando caminho livre para seu oponente, o também deputado Fabio Camargo. Até dezembro, Plauto era candidato único – cenário que mudou quando foi eleito presidente do Tribunal de Justiça o desembargador Clayton Camargo, pai de Fábio. Plauto mantém a confiança.

Confiança 2

Para abrir o processo de escolha, a Assembleia ainda depende da comunicação oficial do Tribunal de Contas de que há uma cadeira vaga – a do ex-conselheiro Hermas Brandão, que caiu na compulsória no último dia cinco ao completar 70 anos. Só depois da comunicação é que o Legislativo dará início ao ritual da escolha.

E a lista?

A Assembleia do Paraná é um dos 14 Legislativos estaduais que não divulgam nomes e respectivos salários de seus servidores. Há um motivo para a omissão, explica o presidente Valdir Rossoni: a lista será publicada assim que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também o fizerem – o que ele espera que aconteça em breve, pois o CNJ já cobrou do TJ essa providência em relação aos seus funcionários.