A multa caiu para R$ 4,5 mi

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"Os portos brasileiros são ineficientes porque as administrações são desqualificadas."

Do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, presidente da Associação Brasileira dos Municípios Portuários.

Já não é mais de R$ 10 milhões por mês a multa que o Paraná deve pagar à União por não ter honrado os títulos de outros estados que assumiu quando da privatização do Banestado. Seu valor baixou para R$ 4,5 milhões, segundo informou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fez novos cálculos e chegou à conclusão de que poderia reduzir o valor da penalidade sem infringir nenhuma norma legal. Entretanto, mantém sua posição de que, embora menor, a multa continuará sendo devida até que – em razão de eventuais mudanças legislativas ou novas e convincentes interpretações jurídicas – o Paraná definitivamente seja absolvido da responsabilidade.

Após a movimentada quarta-feira em que Requião e a comitiva de parlamentares estiveram em Brasília para pedir o cancelamento da multa e a devolução dos R$ 200 milhões já pagos, Paulo Bernardo faz um cauteloso balanço das chances de sucesso da empreitada paranaense.

Não descarta a possibilidade de o assunto ser resolvido em breve, mas lembra que o pedido de Lula aos ministros foi claro: "Encontrem a melhor solução", recomendou o presidente.

E a "melhor solução" pode não ser exatamente aquela que o estado pede, explica Paulo Bernardo, citando o caso da pretendida emenda a uma medida provisória que simplesmente cancela as obrigações assumidas pelo governo paranaense. "Outros estados com problemas semelhantes poderão pedir o mesmo benefício e não se poderá negar. Será um precedente perigoso, que pode colocar em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da União", diz o ministro.

Para ele, não falta boa vontade do governo federal – só que ainda não apareceram soluções ténicas, jurídicas ou legislativas à prova de riscos indesejáveis.

Nem a Justiça escapa

Na ânsia de fugir da obrigação constitucional de fornecer gratuitamente remédios excepcionais a pacientes que recorrem a liminares para fazer valer seu direito, o governo estadual agora deu para agredir a própria Justiça.

É o que se vê numa contestação assinada pelo procurador do Estado Jacinto de Miranda Coutinho contra liminar concedida pelo juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Após argumentar contra a concessão de medicamento requerido pelo paciente Antônio Fernandes de Oliveira (autos 48138), o procurador investe contra o Poder Judiciário, mandando-o não "se meter nas Políticas Públicas" ou agüentar as conseqüências. Diz assim o procurador:

"O vital, porém, é o Poder Judiciário, na ordem posta, manter intacto ‘o seu lugar de referência’, agora colocado em dúvida pela sua própria visão pequena (por sorte só de alguns) na condução da gestão pública: se se meter – ou continuar se metendo – nas Políticas Públicas, deve ter consciência de que responde – e responderá – pelas conseqüências."

Pergunta-se: o Tribunal de Justiça do Paraná e a Associação dos Magistrados concordarão com esse tipo de ofensa?

Olho vivo

Abespinhado 1 – O secretário da Educação, Maurício Requião, ficou abespinhado com comentário publicado sexta-feira sobre o sofrível desempenho das escolas paranaenses aferido pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado pelo MEC: das 10 piores escolas brasileiras, quatro são do Paraná. Sua assessoria enviou raivosa correspondência à coluna para isentar a Secretaria Estadual da Educação de qualquer responsabilidade pelo resultado.

Abespinhado 2 – "São municipais, e não estaduais, as quatro escolas paranaenses de 1.ª à 4.ª séries listadas entre as "piores" do Brasil e referidas pelo colunista", diz a nota do secretário Maurício Requião. A coluna esclarece: não afirmou que as escolas eram da rede estadual, como quis entender o secretário. O colunista, no entanto, pede desculpas por não saber que a Secretaria da Educação não assume qualquer responsabilidade pela baixa qualidade do ensino nos municípios. Nas redes municipais o ensino pode ser ruim e nem te ligo?

Oxigenação – Mudou a composição do Conselho da Auto-ridade Portuária (CAP). Seu presidente, Hélio José Silva, foi afastado pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) e substituído pelo almirante Paulo Augusto Rocha de Vasconcellos. A mudança não foi uma surpresa: a destituição de Hélio Silva já havia sido pedida pelo governador Roberto Requião, que o considerava uma pedra incômoda a atrapalhar a "administração" do irmão Eduardo no Porto de Paranaguá. Requião queria – para usar sua expressão – "oxigenar o CAP". De quebra, na mesma linha da "oxigenação", conseguiu também emplacar o nome do próprio Eduardo para compor o colegiado como representante do estado.