A multa contra a TV que tirou Dilma do ar

De duas notícias, qual deve ser dada primeiro? A número 1 ou a número 2? Nenhuma delas é exatamente boa, mas apenas, quem sabe, uma seja menos pior do que a outra. Comecemos mesmo pela número 1:

- A Televisão Educativa do Paraná acaba de ser multada pelo Ministério das Comu­­nicações em R$ 1.881,44 porque, no dia 13 de outubro de 2011, interrompeu sem maiores explicações técnicas a sua programação por duas horas e vinte e quatro minutos, cometendo uma infração prevista no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Esta notícia não teria maior importância se, nestas quase duas horas e meia descontínuas de interrupção, não estivesse incluído o polêmico corte à metade daquele famoso discurso da presidente Dilma Rousseff ao anunciar recursos federais para a construção do metrô de Curitiba. No lugar, como se recorda, entrou o desenho da Turma do Cocoricó em rede com a TV Cultura de São Paulo.

A cerimônia foi realizada no Parque Barigui, mas, na íntegra, foram transmitidos pela tevê estatal (agora chamada de E-Paraná) apenas os discursos do governador Beto Richa e do prefeito Luciano Ducci, os donos da casa. O do então mi­­nistro das Cidades, Mario Negromonte, também foi cortado. Foi o que bastou para a grita geral, principalmente de petistas, contra o que foi imediatamente interpretado como uma censura de visível caráter político à fala presidencial.

O ministro das Comu­­­ni­­ca­­ções, Paulo Bernardo, mandou investigar. Apesar das coincidências, quis eliminar a suspeita de censura. Quem sabe o corte tenha tido tal motivação, mas a comissão que examinou o caso não viu na legislação nenhuma pena aplicável diretamente por este motivo. Mo­­tivo haveria se a emissora houvesse sido oficialmente convocada para integrar a For­­mação de Rede Obrigatória, conforme determina o mesmo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Como não houve essa convocação e, portanto, não aconteceu neste ponto desrespeito à legislação, restou apenas a questão supostamente técnica que teria determinado a interrupção da programação normal. E foi só por esta razão que o ministério decidiu aplicar a multa. O governo do estado será notificado provavelmente já na edição de hoje do Diário Oficial da União, a partir do que ainda pode recorrer.

- A notícia número 2 também diz respeito à E-Paraná, cuja concessão está vencida há tempos e precisa ser renovada urgentemente para evitar que caduque. O governo estadual já solicitou a nova outorga, mas apesar de três ofícios endereçados pelo Ministério das Comunicações solicitando a apresentação de documentos essenciais ao processo, os pedidos não foram atendidos.

O prazo já está no finzinho. E lá vem de novo o Código Brasileiro de Telecomunica­­­ções (CBT) – uma lei ainda dos tempos de João Goulart – e o respectivo regulamento que determinam a não renovação da outorga se informações não forem fornecidas e exigências técnicas não forem cumpridas. O que resta agora corre apenas por conta da boa vontade.